quarta-feira, fevereiro 17, 2010

FÓRUM IDH

Fórum
Dinalva Heloiza


Esse é um debate, entre formadores de opinião e especialistas em Desenvolvimento Humano, que discutem e apresentam questões e ações que possam determinar ao Brasil, um elevado índice de desenvolvimento humano.

O que o Brasil necessita fazer para alcançar níveis mais elevados em IDH – Índice de Desenvolvimento Humano ?
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Professor Flávio Comim

O Índice de Desenvolvimento Humano é uma medida resumo de aspectos básicos do desenvolvimento. Como tal, ela capta aspectos que são essenciais, mas não únicos, na caracterização do perfil de desenvolvimento dos países.

É importante lembrar que o IDH, é um instrumento e um meio, na obtenção de um fim último que é a expansão das liberdades positivas individuais de cidadãos de todos os países.

Sendo assim, para ter um alto IDH não basta focar a atenção dos policy-makers nas dimensões e variáveis definidas pelo IDH. É necessário enxergar o processo de desenvolvimento como um todo, pois muitas das variáveis incluídas no IDH captam o efeito de outras políticas.

Um exemplo, a esperança de vida ao nascer é uma medida resumo de diversas outras variáveis relacionadas à saúde dos indivíduos, que vão do percentual do orçamento público destinado à saúde, até número de hospitais, taxas de mortalidade materna e infantil, chegando à caracterização da insegurança alimentar (incluindo baixa nutrição proteica e de micronutrientes), à qual estão submetidos milhões de indivíduos no mundo inteiro.

É interessante olhar para os países que estão no topo da lista do IDH. Sendo o IDH um indicador de performance relativa, ele nos convida a fazer exatamente isso.

Países como Noruega, Islândia, Austrália, Irlanda ou Suécia não são necessariamente os países mais ricos e poderosos do mundo.

No entanto, são países nos quais as pessoas vivem mais e usufruem de muita educação.

O verdadeiro segredo do desenvolvimento humano não se resume, portanto, à promoção cega do crescimento econômico, mas na transformação do crescimento econômico em um instrumento de inclusão humana.

Do mesmo modo, a educação e a saúde, se vistos como fins do desenvolvimento, são contextualizadas nessa perspectiva como resultados de ações sociais integradas.
Políticas de provisão de água e saneamento, como destaca o RDH 2006, são essenciais para melhorar tanto a saúde como a educação dos cidadãos de países como o Brasil.

Mas para ter um alto IDH não basta ao Brasil integrar as suas políticas sociais, para que tenham um impacto sobre a inclusão econômica, a saúde e a educação de seus cidadãos.

É necessário que o Brasil comece a planejar suas ações, dado que muitas dessas variáveis têm um grau de impacto a curto prazo muito pequeno. A cada ano discutimos o ranking do Brasil no IDH, mas de fato as grandes linhas já estão definidas muito antes devido à presença ou não de ações de longo prazo em cada uma das dimensões contempladas.

Transformações produtivas necessárias à inclusão dos indivíduos mais pobres no Brasil, formação de alunos que possam usufruir boa qualidade educacional e garantia de saúde para todas as idades não podem ser atingidos sem planejamento.

É esse o principal desafio hoje: montar um plano de desenvolvimento humano de longo prazo que não se limite à promoção do crescimento econômico agregado, mas que seja inclusivo, transformativo, levando à melhoria das condições de vida do povo brasileiro.

Fórum IDH
Valter T. Dubiela


As variáveis do IDH não parecem suficientes para medir o desenvolvimento.
Por exemplo, países com alto IDH são geralmente grandes poluidores da atmosfera, altamente devoradores de recursos naturais e selvagemente protecionistas.

Pensar o desenvolvimento humano tendo apenas o PIB, o índice de escolaridade e a esperança de vida como componentes do indicador, sem incluir no cálculo, a desigualdade ou a pressão sobre o ecossitema é insistir num desenvolvimento iníquo e insustentável.

Neste mesmo sentido, listar o ranking do IDH dos países como se fosse o ranking de uma disputa, contribui para uma percepção do mundo como sendo um campo de competição.

Se o desenvolvimento é o prêmio dos vencedores, a perspectiva de colapso planetário parece demonstrar que todos são perdedores.

Entretanto, se considerarmos o IDH somado à pressão ecológica, o Brasil ja teria um indicador de "desenvolvimento sustentado", bem acima dos paises ricos.

Temos um PIB/per capita em torno dos 5.000 dolares, e com ele ultrapassamos o limite de transição epidemiológica, (fim de mortalidade por doenças infecciosas e predominância de mortalidade por doenças degenerativas), diminuimos a taxa de fertilidade e aumentamos a esperança de vida.

Segundo uma idéia de desenvolvimento sustentável, nossa deficiência parece ser o alto coeficiente de desigualdade (GINI), e a nossa baixa taxa de escolaridade.
Se estes dois fatores forem melhorados sem prejuízo do ambiente, poderemos constituir um modelo de desenvolvimento sustentado para os outros países. A questão que se deve questionar, é como diminuir a desigualdade social e aumentarmos a taxa de escolarização melhorando o ecossistema planetário?

Fórum IDH
Moderador do Fórum:


O professor Flavio Comim concedeu uma entrevista ao site do PNUD em que detalha um pouco mais seus pontos de vista. Destaco o seguinte trecho:

“A estratégia comum, entre os países que avançaram no IDH, foi a de investimentos pesados em saúde e educação, independentemente do seu profile econômico.
Isso vale para os países ricos durante o final do século 19 e início do século 20, e vale para os países emergentes na metade para o final do século 20, como os tigres asiáticos, Índia e China, entre outros.

Uma vez estabelecida uma base de desenvolvimento humano, o crescimento econômico veio como um resultado. Esse é um ponto difícil de ser entendido pelos governantes brasileiros.

É dada uma ênfase quase exclusiva ao crescimento econômico, como se este fosse independente das bases sociais sobre as quais as economias estão estabelecidas.

A estratégia comum de quem se desenvolveu foi a de se importar com a saúde e educação de seu povo através da implementação de sistemas de saúde e educacionais eficientes.”

Fórum IDH
Rubens R. Sawaya


Amartya Sem, quando idealizou o relatório do IDH, pensou em saúde e educação em termos de necessidades básicas para que cada indivíduo tenha espaço e possa construir, por seus próprios meios, as condições necessárias para viver condignamente na sociedade.

Dessa forma, existe um amplo consenso em que o foco, para elevar o IDH deva estar sobre esses fatores, indo um pouco além – seria desnecessário dizer – do crescimento econômico em si, uma vez que diversas experiências históricas já demonstraram que é possível o crescimento econômico sem desenvolvimento, sem, portanto, elevação representativa do IDH, como, aliás, foi o caso do Brasil.

Diante disso, o problema real acaba se deslocando para o tema de como investir em saúde e educação.

É nele que se iniciam os debates e tomam corpo as discordâncias, que se aprofundam ainda mais quando o termo, “eficiência”, entra na discussão, transferindo a discussão dos educadores e sanitaristas para os economistas que, em geral, analisam em termos de “recursos escassos”.

Nos países asiáticos que mais se desenvolvem, ou que “correram atrás” como o Japão, nunca se deixou de investir nessas áreas sob o argumento da escassez; também nunca se tenha advogado a transferência dessa responsabilidade para a iniciativa privada utilizando-se desse argumento.

Sempre foram responsabilidades da sociedade como um todo, portanto pública, do Estado. No Japão, de norte a sul, todas as crianças vão a escolas quase idênticas, com os mesmos uniformes, para o mesmo tipo de cursos.

Estão assim colocadas duas questões, que muitas vezes aparecem amalgamadas em uma só, mas não são: recursos e eficiência. Aparecem muitas vezes juntas porque, dessa forma, servem ao discurso ideológico que tem como real objetivo, a retirada da responsabilidade das mãos do Estado – que historicamente teve um papel central em todos os países de IDH elevado –, o qual seria “naturalmente” ineficiente, bem como “não disporia de recursos”, duas falácias que na realidade são os mais importantes fatores que impedem a elevação do IDH.

No caso dos recursos, basta tomar como exemplo o caso do Brasil, que a poucos anos, cumpriu os contratos com o sistema financeiro, pagando R$160 bilhões em juros sobre uma dívida publica originária de desequilíbrios macroeconômicos, mas não garantiu seu contrato com a sociedade, onde destina parcos recursos à saúde e educação, gastos que além de melhorar o IDH, têm enorme efeito multiplicador sobre o próprio crescimento econômico, não apenas no passado, mas também no presente, assim como no futuro.

Da mesma forma, dizer que o Estado é naturalmente ineficiente não encontra evidência histórica. Em matéria de investimentos em saúde e educação o Estado têm sido nos países de IDH elevado, bastante eficiente.

Fórum IDH
Luís


Experiências privadas têm sido algo novo ainda em avaliação. A eficiência do Estado é algo que deve ser construído pela sociedade.

Mas há ainda uma terceira questão menos importante que interfere significativamente nos resultados. Ela ocorre quando uma ação tem como único objetivo melhorar ‘números que compõem a medida’ e assim, ganhar melhores notas.

Neste caso, por exemplo, deixa de ser importante a qualidade da educação, mas apenas, o número de alunos matriculados, eleva-se apenas o aumento do número de vagas nos diversos níveis educacionais para se apresentar números “melhores” com impacto direto no IDH.

É o que de alguma forma ocorreu com o ensino superior brasileiro.

A melhora do IDH só é possível se forem enfrentadas essas questões que dizem respeito muito mais à mudanças em paradigmas presentes principalmente na cabeça de certos economistas.

Apenas com essa mudança é possível a construção de uma estratégia nacional real para, pelo menos, melhorar a inclusão social.

Confesso que me soaram estranhas, as palavras de Flavio Comim sobre a "ênfase quase exclusiva ao crescimento econômico" nas políticas brasileiras. Parece-me que, se houvesse de fato tal ênfase, não teríamos crescimento econômico minguado há quase duas décadas, perdendo recentemente só para o Haiti nesse aspecto.

O debate na imprensa, esse sim, privilegia o crescimento econômico — e também inflação e temas correlatos (juros, déficit fiscal etc.). Mas se, mesmo com a imprensa batendo sempre na mesma tecla do PIB, os governantes não se sensibilizam para o problema, imagine então saúde e educação, que ficam em segundo plano no noticiário.

Penso que os limites e possibilidades do Brasil atingir um melhor IDH, passam necessariamente pela discussão da concepção de desenvolvimento aí embutida, e pela natureza das ações direcionadas para atingir esse fim.

Fórum IDH
Ana Paula


Amartya Sen, autor que dá o suporte teórico fundamental para essa perspectiva de desenvolvimento, o compreende como um processo individual, destoando das perspectivas hegemônicas anteriores, onde o desenvolvimento era pensado como um processo necessariamente coletivo, societário, com políticas públicas correspondentemente mais universais.

Sob a perspectiva seniana, desenvolver significa eliminar paulatinamente as privações da liberdade individual, e a forma de privação mais recorrente no mundo contemporâneo é a pobreza, que é vista como privação de capacidades pessoais de funcionar socialmente.

Sen realiza uma dissociação entre pobreza de renda e pobreza de capacidade, o que permite ao autor enfocar o processo de desenvolvimento no indivíduo, como aumento de suas capacidades individuais de gerar condições melhores de vida, auferindo renda no mercado.

Nesse sentido, primeiro devemos obter liberdade e capacidade para depois conseguir renda no mercado.

E, embora a pobreza de renda e de capacidades sejam consideradas conexas, a prioridade é conferida à esfera subjetiva de capacidades, e valores individuais como base para construir ações políticas voltadas ao desenvolvimento (de cada um).

A mudança do enfoque de análise da pobreza realizada por Sen permitiu a transferência do baixo nível de renda como indicador fundamental de desenvolvimento para a privação de capacidades, através do IDH e seus desdobramentos, saindo daquilo que expõe a estrutura desigual da sociedade, determinada primordialmente pela forma e conteúdo dos processos econômicos contemporâneos, seja em sua dimensão produtiva, comercial e/ou financeira; migrando para as características individuais das pessoas ou das famílias e comunidades onde vivem.

Embora não devamos deixar a dimensão individual e a diversidade de situações familiares, locais e comunitárias de lado ao pensarmos ações políticas para o desenvolvimento, esses direcionamentos, per se, não são suficientes para transformar a situação que milhões de brasileiros compartilham, não por incapacidade própria de se tornarem bem sucedidos no mercado, mas por um acúmulo histórico de “não possibilidade” de compartilhar de forma equânime a riqueza socialmente produzida.

Para finalizar esse início de conversa, penso que a perspectiva de desenvolvimento social adotada, ao “desenvolvimento humano”, a despeito da retórica do combate à pobreza, à fome e à exclusão social, permite válvulas de escape que acabam por se constituir verdadeiras barreiras de resistência à mudança, esquivando-se das discussões que levam às verdadeiras causas da desigualdade e da privação da liberdade e de realização pessoal e coletiva.

Essas formas de resistência são múltiplas e variadas. Envolvem aspectos econômicos, políticos, teórico-ideológicos, e têm como objetivo evitar discussões que possam levar, entre outras coisas, às mudanças no regime de comércio internacional, não permitindo adoção de regulação; à defesa da manutenção dos mesmos mecanismos financeiros; evitar o controle sobre o acesso a tecnologias, etc.

Ou seja, não mexer na estrutura de propriedade preponderante entre indivíduos, grupos sociais, países e regiões.

Portanto, atingir um melhor índice de desenvolvimento, implica levar em conta qual processo civilizatório, global, societário, que está em andamento, e buscar garantir que tal processo tenha como princípios organizadores valores coletivos que promovam não apenas a liberdade e aumento das capacidades individuais, mas que também garantam condições estruturais para participação desses indivíduos, coletivamente articulados, nas decisões políticas que conduzem a produção e distribuição de valores materiais e simbólicos em escala local, nacional, internacional e global.

Fórum IDH
Moderador do Fórum:


Poucos discordariam da afirmação de Valter de que as medidas do IDH não são suficientes para medir processos qualitativos de natureza tão complexa quanto estes que chamamos de ‘desenvolvimento’.

No entanto, um aspecto que Valter parece não apreciar é que índices tem ‘extensão’ e ‘foco’. O IDH é um índice de foco elevado, pois é constituído ao redor de apenas três dimensões: longevidade, conhecimento e renda.

Se aumentássemos o número de dimensões, ganharíamos em extensão, mas perderíamos em foco, o que significa que estaríamos reduzindo, por exemplo, a importância da saúde na caracterização do desenvolvimento de determinada sociedade.

Os dois pontos levantados pelo Valter são muito legítimos: incluir medidas de desigualdade e de meio ambiente. No entanto, não é claro como isso possa ser feito.
O que especificamente será que o Valter está propondo?

Existem já várias medidas de IDH ampliadas com variáveis ambientais, tais como o CO2, que são disponíveis para outros países. É isso que ele tem em mente?
E do lado da desigualdade, que medida e como deveríamos usar?

Discordo apenas da afirmação do Valter de que o PIB per capita do Brasil em torno de US$ 5000 (sic, é de mais de US$ 8000) seja de alto desenvolvimento, bem como de que o problema seja aumentar a taxa de escolarização.

Basta olhar os números de alguns de nossos vizinhos, como Argentina e Chile, para ver que ainda há muito o que fazer mesmo em termos econômicos.

Do mesmo modo, cabe mencionar que a taxa de matrícula no Brasil, de 86%, é superior à de vários países de alto desenvolvimento humano. O nosso problema maior é a saúde!

O argumento do Rubens sobre o papel histórico do Estado na provisão de educação e saúde é absolutamente correto. O livro do Professor Ha-Joon Chang, ‘Kicking Away the ladder’, mostra muitas evidências dessa verdade histórica.

No entanto, entre a visão estatista e a privatizadora é possível encontrar um meio termo.

O RDH de 2006 encontrou esse ‘terceiro caminho’ ao tratar a questão da água e saneamento na promoção do desenvolvimento humano como responsabilidade pública, cabendo a ela a decisão de uma provisão pública ou privada.

Não é necessário estabelecer a priori uma posição sobre a provisão. Isso seria enviesar ideologicamente uma análise sobre as melhores condições de factibilidade de estratégias de desenvolvimento.

Não ficou claro por que as mudanças defendidas por Rubens envolvem uma mudança de paradigma nos seus outros dois pontos.

A estranheza sentida pelo Luís sobre a afirmação de que existe uma ‘ênfase quase exclusiva ao crescimento econômico’ hoje no Brasil reflete a própria natureza do paradoxo que estamos vivendo: montamos um aparelho de Estado para privilegiar o crescimento econômico e mesmo nisso falhamos.

As razões para essa afirmação são simples. Veja o quanto o governo do Brasil tem dedicado à saúde e à educação como parcela do seu PIB: 3,4% e 4,1%, respectivamente.

É claro que a execução orçamentária desses valores é o que de fato atrapalha mais o gasto efetivo desses recursos (insuficientes para fazer face às necessidades da população brasileira).

Mas isso não é tudo. O discurso oficial é sobre a promoção do crescimento. As políticas de pagamento de juros, como lembrou Rubens, privilegiam esse item de gasto pelo seu impacto no crescimento econômico) em detrimento dos gastos sociais.

O grau de desigualdade na provisão de saúde do Brasil, está entre os maiores do mundo, como mostrado pelo relatorio da OMS de 2000 sobre Sistemas de Saúde.

Basta abrir o jornal de qualquer dia para ver que o discurso oficial enfatiza a promoção do crescimento como política oficial. Isso de modo nenhum quer desmerecer os esforços das pessoas da área da saúde e educação no Brasil, que, ao trabalharem com poucos recursos, realizam uma tarefa heróica.

Mas isso quer dizer que saúde e educação deveriam ser mais prioritárias na execução orçamentária e operacional do governo brasileiro como modo de atingir um desenvolvimento humano mais elevado.

Por último, gostaria de qualificar a afirmação da Ana Paula de que ‘Amartya Sen compreende o desenvolvimento como um processo individual’. Para Sen, o desenvolvimento é um processo social, que deve ser avaliado (e esta palavra é importante no dicionário seniano) individualmente, sob pena de que as liberdades dos indivíduos sejam mascaradas por médias ou por critérios mais globais.

A Abordagem das Capacitações, teoria que fundamenta a perspectiva de desenvolvimento humano, não é uma teoria descritiva de desenvolvimento, mas sim uma teoria normativa, sobre como podemos avaliar o desenvolvimento.

Aproveito também para igualmente qualificar o uso da palavra ‘capacidade’, que é fruto de uma tradução equivocada feita do ‘Desenvolvimento como Liberdade’ para o português.

No original, a palavra usada por Sen é ‘capability’, que é a união da palavra ‘capacity + ability’. Isso quer dizer que ‘capability’ é a habilidade que os indivíduos têm de desenvolverem suas próprias capacidades.

Essa observação é importante, pois destaca o elemento de autonomia e agência que diferencia a teoria de Sen das antigas teorias de necessidades básicas.

É por isso que não devemos usar a expressão ‘capacidade’, pois ao usá-la não somente estamos traduzindo mal a expressão original, mas também estamos ignorando a principal contribuição dada por Sen.

Outra qualificação: Sen critica a métrica subjetiva. Deste modo, é importante separar o elemento subjetivo do elemento de autonomia objetivo, defendido por ele.

Essa é uma confusão comum entre leitores de Sen.Um processo pode ser definido ‘bottom-up’ sem ser subjetivo, como talvez sugerido pela Ana Paula.

Tendo dito isto, concordo com a Ana Paula sobre a necessidade de que enfatizemos as verdadeiras causas do subdesenvolvimento na discussão sobre como melhorar o IDH.

Seria muito interessante se ela pudesse explorar melhor, com propostas mais concretas, essa pauta.

Fórum IDH
Ana Paula


A discussão sobre a melhora do IDH brasileiro trás à tona alguns elementos pertinentes às três dimensões do índice, e que não residem diretamente em cada uma dessas dimensões, mas, sim na relação entre elas.

Uma relação fundamental expõe os avanços recentes na abrangência do ensino brasileiro, o que é captado pelo índice bruto de matricula nos três níveis de qualificação.

Porém isso direciona a discussão para a qualidade do ensino fornecido, qualidade que não esta associada com termos subjetivos ou relativos, mas sim com a finalidade da qualificação educacional no país, ou seja, que tipo de mão-de-obra se forma nas instituições de ensino.

A qualidade do ensino médio brasileiro fica aquém de seus principais concorrentes internacionais, como China e Índia, que fornecem um estudo intermediário suficiente para o ingresso no mercado de trabalho, enquanto no Brasil a qualificação profissional fica a cargo do ensino superior.

Esse modelo de instrução é mais dispendioso, requer maior tempo de qualificação (ou seja, retarda o ingresso no mercado de trabalho) e consequentemente reduz a abrangência e a eficácia dos recursos investidos.

A literatura econômica apresenta diversos exemplos da dificuldade de mensurar os benefícios privados e sociais da educação, entretanto, o resultado da qualidade do ensino é parcialmente captado pela dimensão de renda do índice, pois proporciona incrementos na produtividade do fator trabalho, o que leva a um aumento dos salários, bem como aumenta a empregabilidade dos indivíduos, por ampliar a gama de oportunidades disponíveis a esses.

Desta maneira o foco da atual política de educação nacional deve, além de manter e ampliar os esforços para ampliar a abrangência do ensino no país, focalizar a oportunidade de tornar o ensino médio um instrumento de qualificação profissional para os indivíduos que dadas suas condições socioeconômicas necessitam ingressar no mercado de trabalho, ou seja, priorizar os cursos de capacitação técnica para esse segmento.

Além desses benefícios privados da melhor qualidade da educação há também o incremento do retorno social, pois uma população melhor qualificada provê uma maior capacidade de adaptação às recorrentes mudanças no ambiente organizacional e fomenta as ações inovadoras por parte de todos os envolvidos na construção de um país mais desenvolvido economicamente.

FÓRUM PNUD – Programa das Nações Unidas ao Desenvolvimento!

Dinalva Heloiza

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