sábado, maio 28, 2011

O Direito Constitucional, nos propõe os Direitos em Cidadania!

Dinalva Heloiza

A instrução é um direito de todos, tanto no contexto de desenvolvimento humano, quanto mais, no contexto racional, ou seja, é tanto um resgate do indivíduo diante dos valores em capacitação e qualificação, tanto mais nos valores em sublimar a instrução, imprescindíveis junto aos atuais e necessários modelos em desenvolvimento.

O que distingue a verdadeira essência do Ser Racional, em gênero, número e grau.

Inúmeras oportunidades se ampliam, quando o Ser, se prontifica em alcançar os graus e valores inalienáveis de que dispõe uma instrução racional, são a saber, a integridade física, moral e financeira, com prevalência na equidade e justiça social, afortunados valores de uma civilização racional, e fortuna das liberdades individuais e sociais.

O desenvolvimento sustentável, requer habilidades em políticas públicas, que garantam as bases instrutivas ao atendimento das necessidades de afeiçoamento necessárias as populações mais vulneráveis e carentes, o que determina a predisposição em se qualificar.

O exercício de atividades que possam ampliar essa oportunidade de afeiçoamento se resumem em transmutar um contínuo desejo ao aperfeiçoamento, a visibilidade das oportunidades as quais se encontram disponibilizadas e as quais ainda se por conquistar.

O que se pressupõe que essas populações já tenham sido conduzidas para fora da linha de pobreza. Quando estarão disponíveis, em assegurar as liberdades em instrução, e as capacidades em raciocinar, valores e opções individuais contidas em cada indivíduo, indistintamente; mas porém uma responsabilidade social em eleger em poder público, indivíduos que se determinam à essa tarefa.

A cada milênio, século, década, ou mesmo a cada novo ano, continuamos assistindo a conflitos mundiais ainda mais violentos, acompanhados de tensão, medo e terrorismo, o que ocorre entre nações e até mesmo entre os mesmos povos, e na maioria das vezes, acontecem por disputa de poder, onde demandam territórios; combustíveis fósseis como é o caso do petróleo; grandes áreas em desenvolvimento; ou a serem desenvolvidas; e na maioria das vezes pelo comércio.

E isso tudo num momento, onde a necessidade de uma verdadeira união entre todos os povos, é a premissa necessária de uma conscientização global, uma fundamental mudança de comportamento, em todas as sociedades.

Os direitos humanos, cujos artigos contidos no texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, determinam dentre outros, a igualdade, a equidade, a justiça social, enfim os principais valores e direitos do ser humano.

Mais recente, quando a Declaração do Milênio, promulgada em 2000 pela Assembléia das Nações Unidas, estabeleceu ações mundiais em comum acordo com os países signatários, exigindo parcerias locais, nacionais e globais, em prol de objetivos inadiáveis que fundamentam o Desenvolvimento Humano, onde foi proposto 8 Objetivos fundamentais ao alcance de um desenvolvimento global por valores socioambientais e uma economia inclusiva. Os países signatários se comprometem a promover numa primeira fase, com data temporalmente delimitada ao ano de 2015.

São objetivos que promovem de forma associativa e cooperativa, o desenvolvimento dos valores fundamentais em direitos humanos, com base em justiça social; educação; saúde; equidade em gênero; oportunidades em trabalho e qualificação; igualdade entre as raças e etnias; sustentabilidade e preservação dos nossos recursos naturais e ambientais, viabilizando assim os primeiros albores de uma nova sociedade, precursora de uma economia Global e Inclusiva, a matriz de uma nova Civilização nesse Terceiro Milênio.

Mesmo diante de tudo que já se encontra pré-estabelecido, povos e sociedades em algumas partes do mundo, continuam a alimentar guerras, onde alguns, ainda argumentam que a guerra contra a pobreza deve ficar para trás, até que a guerra contra o terrorismo seja ganha.

Mas não têm razão. A necessidade em erradicar a pobreza não concorre com a necessidade de tornar o mundo mais seguro. Pelo contrário, erradicar a pobreza social e a fome, se traduz em elevar as garantias que asseguram as liberdades de uma sociedade com justiça e instrução, aí sim teremos um mundo mais seguro.

Assim como a necessidade em erradicar a pobreza, é tratada com um enfoque em renda e desigualdade. Ela também poderia ser tratada a partir da carência de necessidades básicas, como educação, saúde, trabalho e moradia, ou mesmo poderia ser vista a partir do capital político, o descompromisso dos formuladores de políticas com a imprescindível ética, e com os mais vulneráveis.

Ou mesmo ainda, o quanto as classes de menor poder aquisitivo, tem acesso ao poder, para expressar o que necessitam, ou poderia até mesmo ser analisada, sob a ótica da “felicidade” ou de quanto as pessoas declaram possuir “em bem estar”, ou até mesmo, o quanto são privadas em “capacitações”.

As políticas públicas, de combate a fome; moradias; educação igual para todos; redes de atendimento a saúde, modernas, eficazes e qualificadas com as necessidades da população num todo; as oportunidades e qualificação no trabalho, elevam as garantias das populações em assegurarem uma instrução contínua, e são fundamentais ao restabelecimento da cidadania, um resgate da dignidade humana à instrução e a justiça social, o que se encontra estabelecido pelos Direitos Humanos, a todos os indivíduos e todas as sociedades, o que é uma garantia de segurança a todos os povos da Terra.

Esses valores, sim, contribuem para um mundo mais seguro. Uma visão ampla, onde a sociedade cumpre com a responsabilidade, em chamar o poder público as responsabilidades, e esse, em fomentar as políticas públicas necessárias ao atendimento dessas necessidades.

Quando a sociedade cumpre com os seus deveres constitucionais, num modelo democrático, ela resgata também os seus direitos em cidadania, podendo responder nas urnas, pelas mudanças que anseia, elegendo formuladores de políticas e executivos públicos, compromissados com as responsabilidades de competência desse poder, e necessárias ao desenvolvimento socioambiental e econômico de suas populações.

Assegurar os direitos humanos em cidadania, viabiliza o cumprimento dos Objetivos ao Desenvolvimento, ampliando a integração do comércio nacional, mediante as normas internacionais, estabelecidas pelo conceito de globalização, por uma economia inclusiva, são bases necessárias ao desenvolvimento sustentável, aos indivíduos e a sociedade, essa é a visão que a Declaração do Milênio propõe, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos assegura.

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