Vídeo em que Marina Silva, faz um esclarecimento à público.
Numa atitude com a qual a cidadania brasileira, se orgulha, e há muito não se via no Brasil.
Marina Silva e Fábio Vaz de Lima, estiveram na noite de 16 de Maio, reunidos com o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, quando entregou uma representação, na qual solicita que sejam investigados em decorrência de acusações do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) feitas a ambos.
“Não basta ser e parecer honesto, é preciso demonstrar na Justiça que se é honesto”, disse Marina a Gurgel após apresentar uma breve exposição dos motivos que a levaram, juntamente, com seu marido a se exporem às apurações do Ministério Público Federal.
Marina e Fábio, técnico agrícola e atual secretário-adjunto de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio do Governo do Acre, apresentaram na oportunidade uma série de documentos que esclarecem as denúncias feitas por Rebelo, relator do projeto de mudanças no Código Florestal, em sessão da Câmara, na quarta-feira passada, 11 de maio.
Segundo o deputado do PC do B, o técnico agrícola teria participação em contrabando de madeira e na destinação irregular de recursos do BNDES, fraudes que supostamente ocorreram na gestão de Marina no Ministério do Meio Ambiente (MMA), de 2003 a 2008. A ex-ministra, por sua vez, teria solicitado que o marido não fosse convocado para depor em apuração da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.
A ex-candidata do PV à Presidência destacou que os mesmos esclarecimentos já haviam sido feitos aos órgãos fiscalizadores da União, e foram considerados satisfatórios, à época em que as denúncias surgiram durante sua passagem à frente do Ministério do Meio Ambiente.
Marina e Fábio afirmaram que o pedido de apuração das supostas fraudes busca não só fazer a defesa de suas honras, em razão das calúnias incentivadas pela acusação leviana de Rebelo, mas agir em benefício do bom funcionamento das instituições públicas e de “uma instituição chamada política, porque nem todos exercem a atividade política com interesses escusos, que não sejam aqueles que defendem a sociedade e aquilo que lhe é mais legítimo”.
Conheça os esclarecimentos prestados sobre supostas irregularidades na doação de mogno e sobre o uso de recursos do BNDES por meio dos links: http://bit.ly/m7evYu ehttp://bit.ly/lxTMDf
Representação que Marina entregou ao MP para pedir que acusações contra ela e o marido sejam investigadas
Excelentíssimo Sr. Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos
Procurador Geral da República
Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima e Fábio Vaz de Lima vêm, respeitosamente, relatar à V.Exa. os seguintes fatos que ensejam investigação pelo Ministério Público Federal:
Durante as últimas semanas, vários veículos de comunicação têm publicado reportagens sobre acusações de supostas irregularidades ocorridas durante a gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente (MMA), entre janeiro de 2003 e maio de 2008. Segundo esses órgãos de imprensa, Fábio Vaz de Lima teria sido beneficiado em algumas dessas irregularidades.
Conforme constam nas reportagens supracitadas, tais acusações tiveram origem em pronunciamento do Deputado Federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), feito na sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, realizada no dia 11 de maio, durante a discussão do projeto de lei que modifica o Código Florestal.
Naquela ocasião, o Deputado Aldo Rebelo, relator da proposta, fez o seguinte pronunciamento, segundo notas taquigráficas da Casa (sem revisão do autor):
“A fala infeliz do Deputado Paulo Teixeira deu razão a que a ex-Senadora Marina Silva postasse em seu twitter que eu fraudei o texto. Quem fraudou contrabando de madeira foi o marido de Marina Silva, defendido por mim nesta Casa quando eu era Líder do Governo (manifestações das galerias). Foi divulgado na imprensa da época. Quando Líder do Governo, evitei o depoimento do marido de D. Marina. Como Líder do Governo, evitei o depoimento do marido de D. Marina”.
Essas acusações haviam surgido durante a gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, encaminhadas por meio de dossiês apócrifos a diversas instituições de fiscalização do Estado brasileiro, bem como a vários parlamentares e a veículos de comunicação. Elas surgiram em represália às fortes medidas que Marina Silva e sua equipe tomaram de combate aos crimes ambientais e à impunidade no setor público.
À época, o Ministério do Meio Ambiente prestou todos os esclarecimentos sobre cada denúncia, demonstrando claramente a improcedência delas, razão pela qual nunca ganharam ampla publicidade.
Durante a disputa presidencial do ano passado, quando Marina Silva concorreu ao cargo máximo do Executivo Federal pelo Partido Verde (PV), tais denúncias chegaram a ser veiculadas, mas continuaram sem nenhuma credibilidade.
Porém, após serem vocalizadas e endossadas pelo Deputado Aldo Rebelo, na referida sessão plenária, passaram a ser amplamente divulgadas pelos grandes veículos de comunicação.
O efeito deletério dessas acusações é enorme, prejudicando não só a nós, Marina Silva e Fábio Vaz de Lima, como também o debate sobre o futuro de nosso meio ambiente e a reputação de inúmeras instituições públicas e de agentes públicos federais.
Consideramos fundamental que cada denúncia seja investigada em profundidade para que a sociedade brasileira possa ter amplo acesso à verdade dos fatos e que sejam devidamente punidos todos aqueles que, por ventura, tenham atentado contra as leis e o interesse público.
Não podemos nos calar diante de tal profusão de ataques que tentam manchar a nossa honra e, sobretudo, a confiança da sociedade nas instituições públicas de nosso país, especialmente das que atuam na defesa e proteção do meio ambiente, com a intenção de impedir o avanço das políticas públicas iniciadas em 2003 pelo MMA, como por exemplo, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia.
Fundamentados, portanto, na compreensão de que a verdade e a justiça devem prevalecer sempre é que, respeitosamente, nós, Marina Silva e Fábio Vaz de Lima, nos dirigimos a esta nobre e respeitável instituição para solicitar que o Ministério Público Federal investigue as acusações proferidas pelo Deputado Aldo Rebelo e todas as demais acusações dela derivadas veiculadas na imprensa desde então, as quais encaminhamos anexas a este requerimento.
Também incluímos documentos comprobatórios da improcedência dessas acusações, elaborados pelo Ministério do Meio Ambiente à época dos fatos e que se encontram disponíveis na internet, e algumas explicações preliminares elaboradas por nós sobre essas denúncias.
Colocamo-nos integralmente à disposição do Ministério Público Federal para todos os esclarecimentos julgados necessários.
Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima
Fábio Vaz de Lima
Na sessão extraordinária da Câmara dos Deputados realizada no dia 11 de maio, durante a discussão do projeto de lei que modifica o Código Florestal, o Deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), relator da proposta, acusou meu marido, Fábio Vaz de Lima, de fraudador de contrabando de madeira.
Nos dias seguintes, essa acusação genérica e leviana foi interpretada pelos meios de comunicação como sendo uma suposta participação de Fábio em uma importante operação realizada pelo Ministério do Meio Ambiente em 2003, com o objetivo de dar uma destinação a lotes de madeira apreendidos pelo IBAMA em anos anteriores.
Reuní aqui os documentos que esclarecem a forma como foram conduzidas as ações públicas, os meios, as bases técnicas e jurídicas das decisões tomadas pelo governo brasileiro e a participação de cada ator público nessa operação, para demostrar que houve transparência, publicidade, cuidado e lisura nas ações que levaram à doação de madeira à entidade Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e consequentemente, a criação do Fundo Dema.
E, mais do que tudo, afastar de pronto qualquer insinuação caluniosa de participação de meu marido nas ações do Ministério do Meio Ambiente e nas instituições que se relacionam com a esta doação.
Fabio é técnico agrícola e tem, ao longo de sua vida profissional, atuação ativa na sociedade civil e no Poder Público em questões relativas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia. Atualmente é Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio do Governo do Acre. Foi também Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, rede que congrega mais de 600 instituições independentes da sociedade civil na Amazônia e que faz um trabalho importante de apoio às comunidades extrativistas da região. Ele trabalhou no GTA de 1996 a 1999, de onde saiu para trabalhar no governo do Acre, na gestão de Jorge Viana.
A FASE, entidade que assinou convênio com o Ministério do Meio Ambiente para receber a doação de mogno apreendido, à época em que fui Ministra, é uma das instituições que integram a rede GTA. Devido a essa relação indireta, meu marido foi envolvido na acusação. No entanto, o GTA não é responsável pelas ações das instituições a ele filiadas e, quando assumi o Ministério do Meio Ambiente, meu marido já estava afastado do GTA havia quatro anos.
Quero registrar que a FASE, fundada em 1961, foi escolhida para receber a doação por atender aos critérios necessários, por ser uma entidade sem fins lucrativos, detentora de “Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social” emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pela seriedade com que desenvolve seu trabalho.
Essas acusações não são novas, surgiram durante minha gestão no Ministério do Meio Ambiente, quando todas as explicações que trago agora para vocês foram encaminhadas aos órgãos de fiscalização do Estado. Elas foram usadas inescrupulosamente durante a campanha presidencial e retornam agora, justamente quando se discute modificações no Código Florestal, que poderão representar um grave retrocesso na legislação ambiental brasileira, na proteção de nossas florestas e no desenvolvimento de uma agricultura competiviva e sustentável.
Quando assumimos o Ministério do Meio Ambiente, no início do primeiro Governo Lula, estávamos dispostos a enfrentar um conjunto grave de problemas relacionados à exploração ilegal do mogno. Por trás das excelentes qualidades dessa espécie, que fazem com que sua madeira alcance alto valor no mercado internacional, se escondia uma “máfia do mogno”, uma rede de corrupção e destruição especializada em roubar a madeira, especialmente das áreas públicas, como terras indígenas e Unidades de Conservação.
Planos de manejo florestal fraudados apenas para regularizar madeira ilegal levaram o mogno à condição de extinção em várias regiões do Pará, Mato Grosso e Rondônia. Essa situação de descontrole no Brasil e nos poucos países onde ainda era encontrado levou a inclusão do mogno no Anexo II da CITES – Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção – em novembro de 2002 (a posição do governo brasileiro foi importante para obter essa vitória no âmbito internacional). A inclusão no Anexo II significa melhor controle do comércio e mais compromisso dos países signatários no controle da exploração ilegal das espécies em perigo de extinção.
Para dar uma resposta exemplar a esse conjunto de problemas, o Presidente da República instituiu, por meio do Decreto nº 4.593, de 13 de fevereiro de 2003 [doc 1], a Comissão Especial do Mogno, composta por representantes do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e da Embrapa, e suspendeu por 180 dias a exploração da espécie.
O Relatório Final da Comissão [doc 2], foi entregue ao Presidente Lula em solenidade realizada no Palácio do Planalto no dia 05 de junho de 2003, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Nessa data, o Presidente assinou o Decreto nº 4.722 [doc 3], que estabelecia novos e mais rigorosos critérios para a exploração do mogno, resultado do trabalho da Comissão Especial.
O Relatório Final da Comissão Especial do Mogno propunha Normas Técnicas para elaboração de planos de manejo, de planos operacionais anuais, instrumentos de controle compatíveis com o rigor exigido pelo Anexo II do CITES e, finalmente, um conjunto de recomendações para a destinação final de 40,6 mil m3 de mogno em tora e 25,7 mil m3 de mogno serrado que estavam espalhados em dezenas de lotes localizados em áreas remotas da Amazônia e em alguns portos, em situações distintas de conservação física e legal. A situação de cada lote e a sugestão da forma de destinação estão descritos no Relatório Final da Comissão [capítulo em separado– doc 2.1].
Até então, a destinação do mogno apreendido era feita por meio de leilões. Contudo, esse procedimento mostrava-se ineficiente, pois não contribuía para a moralização do setor. Pelo contrário. Os madeireiros envolvidos em práticas ilegais acabavam vendo nesses leilões uma excelente oportunidade de legalizar a madeira, apesar dos esforços do governo brasileiro em coibir essas irregularidades. Como o mercado de mogno era dominado por algumas dezenas de empresas, elas acabavam conseguindo adquirir toda a documentação necessária para comercializar o mogno ilegal através dos leilões e até “esquentar” mogno ilegal extraído de outras áreas. O preço, muitas vezes, era avaliado abaixo da realidade.
A madeira apreendida também era alvo de roubos e desvios antes de ter destinação. Na maioria das vezes esses estoques apreendidos ficavam durantes anos expostos no local de apreensão, sem um fim adequado, perdendo sua qualidade e seu valor econômico. Este foi o caso da madeira doada para a FASE. Vários lotes foram apreendidos pelo Ibama entre os meses de julho e novembro de 2001 nos rios Iriri e Xingu, município de Altamira (PA), totalizando mais de 8 mil toras de mogno e cedro. Porém, o longo período sem vigilância em que permaneceram depositadas na água, favoreceu o roubo das melhores e maiores toras. Isso se repetiu em São Félix do Xingu (PA), Novo Progresso (PA) e Juína (MT).
Por esses motivos, a Comissão Especial propôs uma nova forma de destinação do mogno – a doação com encargos. Por essa modalidade, a instituição que receberia os lotes deveria retirá-los do local em que estavam depositados, contratar uma empresa com certificação internacional emitida pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC) para processá-los e providenciar a exportação, para que o mercado interno, dominado pelas empresas fraudulentas, não se beneficiasse do resultado da doação. Os recursos obtidos deveriam ser aplicados em um Fundo em que apenas os rendimentos financeiros fossem usados para apoiar projetos de proteção ambiental, inclusão social, atenção às áreas indígenas e o uso sustentável dos recursos naturais nas comunidades de onde o mogno foi retirado ilegalmente. O valor principal da comercialização do mogno, cerca de R$ 4,7 milhões, deu origem ao Fundo Dema, que existe até hoje e sua aplicação, bem como toda a documentação e relatórios comprobatórios, estão disponíveis no site da FASE: [http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=1700].
Todas essas condições estão estabelecidas no Termo de Doação assinado pelo Presidente do IBAMA, representante da FASE e Subprocuradora-Geral da República representando o Ministério Público Federal [doc 4].
Todo os procedimentos e compromissos constantes no Termo de Doação foram monitorados pelo IBAMA e pelo Ministério Público Federal. O IBAMA acompanhou todo o transporte das toras até a serraria, o beneficiamento da madeira, o transporte da madeira serrada até Belém e seu embarque no porto. A FASE prestou contas das suas ações por meio de relatório encaminhado ao IBAMA no final do processo [doc 5] e uma empresa de auditoria foi contratadas para analisar as operações de campo, trâmites financeiros e a prestação de contas [doc 6]. Verificada a lisura de todos os procedimentos, o IBAMA emitiu Termo de Quitação para a FASE e o Ministério Público Federal emitiu ofício certificando que a FASE cumpriu com todas as obrigações impostas pelo IBAMA e endossadas pelo MPF [doc 7].
Além da participação ativa do Ministério Público, o Poder Judiciário manifestou-se diversas vezes pela legalidade dessas ações, sempre que questionado por aqueles incorformados pela ação fiscalizatória do Estado. Primeiro, através do Juíz Federal da Subseção Judiciária de Santarém, que indeferiu pedido para que fossem depositados em juízo os valores obtidos com a comercialização do mogno. Incorformados com essa decisão, apelaram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e tiveram suas pretenções novamente negadas pela Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida [doc 8].
Desde a sua criação, o Fundo Dema tem tido sua credibilidade corroborada por diversas instituições de respeito. Por exemplo, o Juizado de Altamira passou a destinar o valor auferido com multas por infração ambiental ao Fundo Dema. Em 2005, a Fundação Ford doou R$ 2,2 milhões ao Fundo. E em março de 2011, o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, aprovou projeto apresentado pelo Fundo Dema no valor de R$ 9,3 milhões.
Em termos substantivos, esse conjunto de iniciativas debelou o mercado de mogno ilegal no Brasil, ajudando assim a acabar com o desmatamento ilegal, a corrupção, a intimidação de agentes públicos e membros da sociedade civil e até mesmo os assassinatos que historicamente estão associados com a extração e comercialização dessa espécie.
Como era de se esperar, dossiês apócrifos foram à época encaminhados ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da República e outros órgãos de fiscalização e da grande imprensa.
Ao receber cópia de um desses dossiês, o Tribunal de Contas da União abriu uma Auditoria Especial e, ao fim da verificação dos trâmites processuais, concluiu pela legalidade dos procedimentos, fazendo recomendações para aperfeiçoar o processo [doc 9].
Em sua manifestação, o tribunal afirmou: “No que se refere à doação efetuada à FASE, acompanho o entendimento da Unidade Técnica, no sentido de não ser razoável desenvolver-se qualquer raciocínio voltado para se promover a anulação ou o cancelamento do ato, tendo em vista os prejuízos que poderiam advir a terceiros de boa-fé envolvidos na operação. Os elementos disponíveis, ademais, não permitem conclusão segura quanto a se o montante de valor obtido com a alienação da madeira doada foi o desejável ou se poderia ser melhor. Diante desse quadro, entendo como apropriada a proposição de que se determine ao Ibama o acompanhamento passo a passo das atividades desenvolvidas com os recursos obtidos com a venda do mogno doado.”
Alguns veículos de comunicação têm escolhido dar destaque às ressalvas feitas pelo TCU, como a ausência de licitação para escolha da instituição beneficiada, por exemplo. Mas esses mesmos veículos não deixam clara a conclusão daquele órgão que, para o bem da verdade, aqui reproduzo: “Tendo em conta, de um lado, as autorizações constantes do art. 25, § 2º, da Lei nº 9.605/98 e do art. 17, inc. II, alínea a, da Lei nº 8.666/93, no sentido de que a madeira apreendida possa ser doada e, de outro, as circunstâncias descritas logo acima, creio que não poderia ser exigida conduta diversa dos gestores, naquela situação concreta. Considero, entretanto, haver o procedimento comportado diversas falhas, que necessitam ser doravante corrigidas, nas alienações de madeiras apreendidas que se verificarem doravante.”
Apesar dessas acusações falsas já terem sido investigadas por várias instituições do Poder Executivo, Judiciário e pelo Ministério Público, não me furtarei a solicitar que mais uma vez o Ministério Público Federal investigue essas operações e verifique a legalidade, transparência e lisura dos atos praticados pelos agentes públicos envolvidos, principalmente a minha participação e a de meu marido.
Peço também a todos vocês que analisem detidamente os fatos aqui apresentados e formem juízo de valor em relação à minha conduta.
Marina Silva, 53, ex-senadora do Acre pelo PV, foi candidata do partido à Presidência da República nestas eleições e ministra do Meio Ambiente do governo Lula (2003-2008).
Esclarecimentos sobre a doação de madeira feita pelo Ministério do Meio Ambiente à FASE em 2003
Na sessão extraordinária da Câmara dos Deputados realizada no dia 11 de maio, durante a discussão do projeto de lei que modifica o Código Florestal, o Deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), relator da proposta, acusou meu marido, Fábio Vaz de Lima, de fraudador de contrabando de madeira.
Nos dias seguintes, essa acusação genérica e leviana foi interpretada pelos meios de comunicação como sendo uma suposta participação de Fábio em uma importante operação realizada pelo Ministério do Meio Ambiente em 2003, com o objetivo de dar uma destinação a lotes de madeira apreendidos pelo IBAMA em anos anteriores.
Reuní aqui os documentos que esclarecem a forma como foram conduzidas as ações públicas, os meios, as bases técnicas e jurídicas das decisões tomadas pelo governo brasileiro e a participação de cada ator público nessa operação, para demostrar que houve transparência, publicidade, cuidado e lisura nas ações que levaram à doação de madeira à entidade Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e consequentemente, a criação do Fundo Dema.
E, mais do que tudo, afastar de pronto qualquer insinuação caluniosa de participação de meu marido nas ações do Ministério do Meio Ambiente e nas instituições que se relacionam com a esta doação.
Fabio é técnico agrícola e tem, ao longo de sua vida profissional, atuação ativa na sociedade civil e no Poder Público em questões relativas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia. Atualmente é Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio do Governo do Acre. Foi também Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, rede que congrega mais de 600 instituições independentes da sociedade civil na Amazônia e que faz um trabalho importante de apoio às comunidades extrativistas da região. Ele trabalhou no GTA de 1996 a 1999, de onde saiu para trabalhar no governo do Acre, na gestão de Jorge Viana.
A FASE, entidade que assinou convênio com o Ministério do Meio Ambiente para receber a doação de mogno apreendido, à época em que fui Ministra, é uma das instituições que integram a rede GTA. Devido a essa relação indireta, meu marido foi envolvido na acusação. No entanto, o GTA não é responsável pelas ações das instituições a ele filiadas e, quando assumi o Ministério do Meio Ambiente, meu marido já estava afastado do GTA havia quatro anos.
Quero registrar que a FASE, fundada em 1961, foi escolhida para receber a doação por atender aos critérios necessários, por ser uma entidade sem fins lucrativos, detentora de “Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social” emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pela seriedade com que desenvolve seu trabalho.
Essas acusações não são novas, surgiram durante minha gestão no Ministério do Meio Ambiente, quando todas as explicações que trago agora para vocês foram encaminhadas aos órgãos de fiscalização do Estado. Elas foram usadas inescrupulosamente durante a campanha presidencial e retornam agora, justamente quando se discute modificações no Código Florestal, que poderão representar um grave retrocesso na legislação ambiental brasileira, na proteção de nossas florestas e no desenvolvimento de uma agricultura competiviva e sustentável.
Quando assumimos o Ministério do Meio Ambiente, no início do primeiro Governo Lula, estávamos dispostos a enfrentar um conjunto grave de problemas relacionados à exploração ilegal do mogno. Por trás das excelentes qualidades dessa espécie, que fazem com que sua madeira alcance alto valor no mercado internacional, se escondia uma “máfia do mogno”, uma rede de corrupção e destruição especializada em roubar a madeira, especialmente das áreas públicas, como terras indígenas e Unidades de Conservação.
Planos de manejo florestal fraudados apenas para regularizar madeira ilegal levaram o mogno à condição de extinção em várias regiões do Pará, Mato Grosso e Rondônia. Essa situação de descontrole no Brasil e nos poucos países onde ainda era encontrado levou a inclusão do mogno no Anexo II da CITES – Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção – em novembro de 2002 (a posição do governo brasileiro foi importante para obter essa vitória no âmbito internacional). A inclusão no Anexo II significa melhor controle do comércio e mais compromisso dos países signatários no controle da exploração ilegal das espécies em perigo de extinção.
Para dar uma resposta exemplar a esse conjunto de problemas, o Presidente da República instituiu, por meio do Decreto nº 4.593, de 13 de fevereiro de 2003 [doc 1], a Comissão Especial do Mogno, composta por representantes do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e da Embrapa, e suspendeu por 180 dias a exploração da espécie.
O Relatório Final da Comissão [doc 2], foi entregue ao Presidente Lula em solenidade realizada no Palácio do Planalto no dia 05 de junho de 2003, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Nessa data, o Presidente assinou o Decreto nº 4.722 [doc 3], que estabelecia novos e mais rigorosos critérios para a exploração do mogno, resultado do trabalho da Comissão Especial.
O Relatório Final da Comissão Especial do Mogno propunha Normas Técnicas para elaboração de planos de manejo, de planos operacionais anuais, instrumentos de controle compatíveis com o rigor exigido pelo Anexo II do CITES e, finalmente, um conjunto de recomendações para a destinação final de 40,6 mil m3 de mogno em tora e 25,7 mil m3 de mogno serrado que estavam espalhados em dezenas de lotes localizados em áreas remotas da Amazônia e em alguns portos, em situações distintas de conservação física e legal. A situação de cada lote e a sugestão da forma de destinação estão descritos no Relatório Final da Comissão [capítulo em separado– doc 2.1].
Até então, a destinação do mogno apreendido era feita por meio de leilões. Contudo, esse procedimento mostrava-se ineficiente, pois não contribuía para a moralização do setor. Pelo contrário. Os madeireiros envolvidos em práticas ilegais acabavam vendo nesses leilões uma excelente oportunidade de legalizar a madeira, apesar dos esforços do governo brasileiro em coibir essas irregularidades. Como o mercado de mogno era dominado por algumas dezenas de empresas, elas acabavam conseguindo adquirir toda a documentação necessária para comercializar o mogno ilegal através dos leilões e até “esquentar” mogno ilegal extraído de outras áreas. O preço, muitas vezes, era avaliado abaixo da realidade.
A madeira apreendida também era alvo de roubos e desvios antes de ter destinação. Na maioria das vezes esses estoques apreendidos ficavam durantes anos expostos no local de apreensão, sem um fim adequado, perdendo sua qualidade e seu valor econômico. Este foi o caso da madeira doada para a FASE. Vários lotes foram apreendidos pelo Ibama entre os meses de julho e novembro de 2001 nos rios Iriri e Xingu, município de Altamira (PA), totalizando mais de 8 mil toras de mogno e cedro. Porém, o longo período sem vigilância em que permaneceram depositadas na água, favoreceu o roubo das melhores e maiores toras. Isso se repetiu em São Félix do Xingu (PA), Novo Progresso (PA) e Juína (MT).
Por esses motivos, a Comissão Especial propôs uma nova forma de destinação do mogno – a doação com encargos. Por essa modalidade, a instituição que receberia os lotes deveria retirá-los do local em que estavam depositados, contratar uma empresa com certificação internacional emitida pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC) para processá-los e providenciar a exportação, para que o mercado interno, dominado pelas empresas fraudulentas, não se beneficiasse do resultado da doação. Os recursos obtidos deveriam ser aplicados em um Fundo em que apenas os rendimentos financeiros fossem usados para apoiar projetos de proteção ambiental, inclusão social, atenção às áreas indígenas e o uso sustentável dos recursos naturais nas comunidades de onde o mogno foi retirado ilegalmente. O valor principal da comercialização do mogno, cerca de R$ 4,7 milhões, deu origem ao Fundo Dema, que existe até hoje e sua aplicação, bem como toda a documentação e relatórios comprobatórios, estão disponíveis no site da FASE: [http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=1700].
Todas essas condições estão estabelecidas no Termo de Doação assinado pelo Presidente do IBAMA, representante da FASE e Subprocuradora-Geral da República representando o Ministério Público Federal [doc 4].
Todo os procedimentos e compromissos constantes no Termo de Doação foram monitorados pelo IBAMA e pelo Ministério Público Federal. O IBAMA acompanhou todo o transporte das toras até a serraria, o beneficiamento da madeira, o transporte da madeira serrada até Belém e seu embarque no porto. A FASE prestou contas das suas ações por meio de relatório encaminhado ao IBAMA no final do processo [doc 5] e uma empresa de auditoria foi contratadas para analisar as operações de campo, trâmites financeiros e a prestação de contas [doc 6]. Verificada a lisura de todos os procedimentos, o IBAMA emitiu Termo de Quitação para a FASE e o Ministério Público Federal emitiu ofício certificando que a FASE cumpriu com todas as obrigações impostas pelo IBAMA e endossadas pelo MPF [doc 7].
Além da participação ativa do Ministério Público, o Poder Judiciário manifestou-se diversas vezes pela legalidade dessas ações, sempre que questionado por aqueles incorformados pela ação fiscalizatória do Estado. Primeiro, através do Juíz Federal da Subseção Judiciária de Santarém, que indeferiu pedido para que fossem depositados em juízo os valores obtidos com a comercialização do mogno. Incorformados com essa decisão, apelaram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e tiveram suas pretenções novamente negadas pela Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida [doc 8].
Desde a sua criação, o Fundo Dema tem tido sua credibilidade corroborada por diversas instituições de respeito. Por exemplo, o Juizado de Altamira passou a destinar o valor auferido com multas por infração ambiental ao Fundo Dema. Em 2005, a Fundação Ford doou R$ 2,2 milhões ao Fundo. E em março de 2011, o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, aprovou projeto apresentado pelo Fundo Dema no valor de R$ 9,3 milhões.
Em termos substantivos, esse conjunto de iniciativas debelou o mercado de mogno ilegal no Brasil, ajudando assim a acabar com o desmatamento ilegal, a corrupção, a intimidação de agentes públicos e membros da sociedade civil e até mesmo os assassinatos que historicamente estão associados com a extração e comercialização dessa espécie.
Como era de se esperar, dossiês apócrifos foram à época encaminhados ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da República e outros órgãos de fiscalização e da grande imprensa.
Ao receber cópia de um desses dossiês, o Tribunal de Contas da União abriu uma Auditoria Especial e, ao fim da verificação dos trâmites processuais, concluiu pela legalidade dos procedimentos, fazendo recomendações para aperfeiçoar o processo [doc 9].
Em sua manifestação, o tribunal afirmou: “No que se refere à doação efetuada à FASE, acompanho o entendimento da Unidade Técnica, no sentido de não ser razoável desenvolver-se qualquer raciocínio voltado para se promover a anulação ou o cancelamento do ato, tendo em vista os prejuízos que poderiam advir a terceiros de boa-fé envolvidos na operação. Os elementos disponíveis, ademais, não permitem conclusão segura quanto a se o montante de valor obtido com a alienação da madeira doada foi o desejável ou se poderia ser melhor. Diante desse quadro, entendo como apropriada a proposição de que se determine ao Ibama o acompanhamento passo a passo das atividades desenvolvidas com os recursos obtidos com a venda do mogno doado.”
Alguns veículos de comunicação têm escolhido dar destaque às ressalvas feitas pelo TCU, como a ausência de licitação para escolha da instituição beneficiada, por exemplo. Mas esses mesmos veículos não deixam clara a conclusão daquele órgão que, para o bem da verdade, aqui reproduzo: “Tendo em conta, de um lado, as autorizações constantes do art. 25, § 2º, da Lei nº 9.605/98 e do art. 17, inc. II, alínea a, da Lei nº 8.666/93, no sentido de que a madeira apreendida possa ser doada e, de outro, as circunstâncias descritas logo acima, creio que não poderia ser exigida conduta diversa dos gestores, naquela situação concreta. Considero, entretanto, haver o procedimento comportado diversas falhas, que necessitam ser doravante corrigidas, nas alienações de madeiras apreendidas que se verificarem doravante.”
Apesar dessas acusações falsas já terem sido investigadas por várias instituições do Poder Executivo, Judiciário e pelo Ministério Público, não me furtarei a solicitar que mais uma vez o Ministério Público Federal investigue essas operações e verifique a legalidade, transparência e lisura dos atos praticados pelos agentes públicos envolvidos, principalmente a minha participação e a de meu marido.
Peço também a todos vocês que analisem detidamente os fatos aqui apresentados e formem juízo de valor em relação à minha conduta.
Marina Silva, 53, ex-senadora do Acre pelo PV, foi candidata do partido à Presidência da República nestas eleições e ministra do Meio Ambiente do governo Lula (2003-2008).
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