SECRETÁRIO-GERAL BAN KI-MOON
Por Fim a Violência contra as Mulheres
Esta campanha em favor das mulheres foi lançada em 2008, pela Agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), apoiada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon, a Campanha UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres, é um esforço que sendo empenhado a vários anos com a finalidade de prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e meninas em todas as partes do mundo.
Até 2015, a UNA-SE tem o objetivo de alcançar os cinco objetivos em todos os países:
1)Adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
2)Adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais.
3)Fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas.
4)Aumentar a consciência pública e a mobilização social.
5)Erradicar a violência sexual em conflitos.
Volência contra as Mulheres: A Situação
O Problema
A violência praticada contra as mulheres assume inúmeras formas – desde a física, sexual, psicológica e econômica. Essas formas de violência se inter-relacionam e afetam a vida e o desenvolvimento destas mulheres desde antes do nascimento até a velhice.
Tipos de violência, a exemplo do tráfico de mulheres, diuturnamente cruzam as fronteiras nacionais.
Mulheres expostas a essas violências, passa, na maioria das vezes a sofrerem uma série de problemas que afetam a saúde, e tem uma redução na capacidade de participar da vida pública. A violência contra as mulheres prejudicam suas famílias e suas comunidades, onde a normalidades destes fatos são vivenciados por todas as gerações de sua convivência, o que reforça outros tipos de violência predominantes na sociedade.
A violência contra as mulheres, tem ainda a determinante de afetar a vida profissional, o desenvolvimento socioeducativo das mulheres, o que leva ao empobrecimento das mesmas, suas famílias, suas comunidades e seus países.
A violência contra as mulheres não está confinada a apenas uma cultura, uma região ou país específicos, nem aos grupos de mulheres em particular dentro de uma sociedade. As raízes da violência contra as mulheres decorrem da discriminação persistente contra as mesmas.
Cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida.
Mulheres com idades de 15 a 44 anos, correm mais risco em serem violentadas sexualmente, além de maior exposição a violência doméstica do que mesmo a doença do câncer, acidentes de carro, guerra e malária, de acordo com dados do Banco Mundial.
Violência praticada pelo parceiro
A forma mais praticada em violência contra as mulheres em todo o mundo é a violência física praticada por um companheiro íntimo, onde as mulheres são surradas, forçadas a manter relações sexuais ou abusadas de outro modo.
Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) realizado em 11 países constatou que a porcentagem de mulheres submetidas à violência sexual por um parceiro íntimo varia de 6% no Japão a 59% na Etiópia. Diversas pesquisas mundiais apontam que metade de todas as mulheres vítimas de homicídio é morta pelo marido ou parceiro, atual ou anterior.
Na Austrália, Canadá, Israel, África do Sul e Estados Unidos, 40% a 70% das mulheres vítimas de homicídio foram mortas pelos parceiros, conforme cita em relatório a Organização Mundial da Saúde. Na Colômbia, os índices apontam que a cada seis dias uma mulher é morta pelo parceiro ou ex-parceiro. A violência psicológica ou emocional praticada pelos parceiros íntimos, ocorre em vários países, e com altos índices de atuação.
Violência sexual
Calcula-se que, em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará uma vítima de estupro ou tentativa no decorrer da vida.
A prática do matrimônio precoce – uma forma de violência sexual – é comum em todo o mundo, especialmente na África e no Sul da Ásia. As meninas são muitas vezes forçadas a se casar e a manter relações sexuais, o que acarreta riscos para a saúde, inclusive a exposição ao HIV/AIDS e a limitação da frequência à escola.
Um dos efeitos do abuso sexual é a fístula traumática ginecológica: uma lesão resultante do rompimento severo dos tecidos vaginais, deixando a mulher incontinente e indesejável socialmente.
Violência sexual em conflitos
A violência sexual em conflitos é uma grave atrocidade, com elevado índice de ocorrência na atualidade, e que afeta milhões de pessoas, principalmente mulheres e meninas.
Com frequência, essa é uma estratégia deliberada empregada em larga escala por grupos armados a fim de humilhar os oponentes, aterrorizar as pessoas e destruir as sociedades. Mulheres e meninas também estão expostas a serem submetidas à exploração sexual por aqueles que têm a obrigação de protegê-las.
As mulheres, sejam elas avós ou bebês, têm rotineiramente sofrido violento abuso sexual nas mãos de forças militares e rebeldes.
O estupro há muito é usado como tática de guerra, com relatos de violência contra as mulheres durante ou após conflitos armados em todas as zonas de guerra internacionais ou não internacionais.
Na República Democrática do Congo, aproximadamente 1.100 estupros são relatados todo mês, com uma média de 36 mulheres e meninas estupradas todos os dias. Acredita-se que mais de 200 mil mulheres tenham sofrido violência sexual nesse país desde o início do conflito armado.
O estupro e violação sexual contra as mulheres e meninas, permeia o conflito na região de Darfur, no Sudão.
Estimativas em torno de 250 mil a 500 mil mulheres foram estupradas durante o genocídio de 1994 em Ruanda.
A violência sexual foi um traço característico da guerra civil que durou 14 anos na Libéria.
Mulheres com idades de 15 a 44 anos, correm mais risco em serem violentadas sexualmente, além de maior exposição a violência doméstica do que mesmo a doença do câncer, acidentes de carro, guerra e malária, de acordo com dados do Banco Mundial.
Violência praticada pelo parceiro
A forma mais praticada em violência contra as mulheres em todo o mundo é a violência física praticada por um companheiro íntimo, onde as mulheres são surradas, forçadas a manter relações sexuais ou abusadas de outro modo.
Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) realizado em 11 países constatou que a porcentagem de mulheres submetidas à violência sexual por um parceiro íntimo varia de 6% no Japão a 59% na Etiópia. Diversas pesquisas mundiais apontam que metade de todas as mulheres vítimas de homicídio é morta pelo marido ou parceiro, atual ou anterior.
Na Austrália, Canadá, Israel, África do Sul e Estados Unidos, 40% a 70% das mulheres vítimas de homicídio foram mortas pelos parceiros, conforme cita em relatório a Organização Mundial da Saúde. Na Colômbia, os índices apontam que a cada seis dias uma mulher é morta pelo parceiro ou ex-parceiro. A violência psicológica ou emocional praticada pelos parceiros íntimos, ocorre em vários países, e com altos índices de atuação.
Violência sexual
Calcula-se que, em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará uma vítima de estupro ou tentativa no decorrer da vida.
A prática do matrimônio precoce – uma forma de violência sexual – é comum em todo o mundo, especialmente na África e no Sul da Ásia. As meninas são muitas vezes forçadas a se casar e a manter relações sexuais, o que acarreta riscos para a saúde, inclusive a exposição ao HIV/AIDS e a limitação da frequência à escola.
Um dos efeitos do abuso sexual é a fístula traumática ginecológica: uma lesão resultante do rompimento severo dos tecidos vaginais, deixando a mulher incontinente e indesejável socialmente.
Violência sexual em conflitos
A violência sexual em conflitos é uma grave atrocidade, com elevado índice de ocorrência na atualidade, e que afeta milhões de pessoas, principalmente mulheres e meninas.
Com frequência, essa é uma estratégia deliberada empregada em larga escala por grupos armados a fim de humilhar os oponentes, aterrorizar as pessoas e destruir as sociedades. Mulheres e meninas também estão expostas a serem submetidas à exploração sexual por aqueles que têm a obrigação de protegê-las.
As mulheres, sejam elas avós ou bebês, têm rotineiramente sofrido violento abuso sexual nas mãos de forças militares e rebeldes.
O estupro há muito é usado como tática de guerra, com relatos de violência contra as mulheres durante ou após conflitos armados em todas as zonas de guerra internacionais ou não internacionais.
Na República Democrática do Congo, aproximadamente 1.100 estupros são relatados todo mês, com uma média de 36 mulheres e meninas estupradas todos os dias. Acredita-se que mais de 200 mil mulheres tenham sofrido violência sexual nesse país desde o início do conflito armado.
O estupro e violação sexual contra as mulheres e meninas, permeia o conflito na região de Darfur, no Sudão.
Estimativas em torno de 250 mil a 500 mil mulheres foram estupradas durante o genocídio de 1994 em Ruanda.
A violência sexual foi um traço característico da guerra civil que durou 14 anos na Libéria.
Durante o conflito na Bósnia, no início dos anos 1990, entre 20 mil e 50 mil mulheres sofreram abusos sexuais.
Violência e HIV/AIDS
A incapacidade de negociar sexo seguro e recusar o sexo não desejado está intimamente ligada à alta incidência de HIV/AIDS. O sexo não desejado resulta em maior risco de escoriações e sangramento, o que facilita a transmissão do vírus.
Mulheres que são surradas por seus parceiros estão 48% mais propensas à infecção pelo HIV/AIDS.
As mulheres jovens são particularmente vulneráveis ao sexo forçado e cada vez mais são infectadas com o HIV/AIDS. Mais da metade das novas infecções por HIV em todo o mundo ocorrem entre os jovens de 15 a 24 anos, e mais de 60% dos jovens infectados com o vírus nessa faixa etária são mulheres.
Violência e HIV/AIDS
A incapacidade de negociar sexo seguro e recusar o sexo não desejado está intimamente ligada à alta incidência de HIV/AIDS. O sexo não desejado resulta em maior risco de escoriações e sangramento, o que facilita a transmissão do vírus.
Mulheres que são surradas por seus parceiros estão 48% mais propensas à infecção pelo HIV/AIDS.
As mulheres jovens são particularmente vulneráveis ao sexo forçado e cada vez mais são infectadas com o HIV/AIDS. Mais da metade das novas infecções por HIV em todo o mundo ocorrem entre os jovens de 15 a 24 anos, e mais de 60% dos jovens infectados com o vírus nessa faixa etária são mulheres.
Excisão/Mutilação Genital Feminina
A Excisão/Mutilação Genital Feminina (E/MGF) refere-se a vários tipos de operações de mutilação realizadas em mulheres e meninas.
Avalia-se que mais de 130 milhões de meninas e mulheres, que estão vivas foram submetidas à E/MGF, sobretudo na África e em alguns países do Oriente Médio.
Avalia-se também que 2 milhões de meninas por ano estão sob a ameaça de sofrer mutilação genital.
Assassinato por dote
A Excisão/Mutilação Genital Feminina (E/MGF) refere-se a vários tipos de operações de mutilação realizadas em mulheres e meninas.
Avalia-se que mais de 130 milhões de meninas e mulheres, que estão vivas foram submetidas à E/MGF, sobretudo na África e em alguns países do Oriente Médio.
Avalia-se também que 2 milhões de meninas por ano estão sob a ameaça de sofrer mutilação genital.
Assassinato por dote
O assassinato por dote é uma prática brutal, na qual a mulher é assassinada pelo marido ou parentes deste porque a família não pode cumprir as exigências do dote — pagamento feito à família do marido quando na época do casamento, como um presente à nova família da noiva.
Embora os dotes ou pagamentos semelhantes predominem em todo o mundo, os assassinatos por dote ocorrem sobretudo na África do Sul.
“Homicídio em defesa da honra”
Em muitas sociedades, vítimas de estupro, mulheres suspeitas de praticar sexo pré-matrimonial e mulheres acusadas de adultério têm sido assassinadas por seus parentes, porque a violação da castidade da mulher é considerada uma afronta à honra da família.
O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) avalia que o número em média por ano do chamado “homicídio em defesa da honra” pode chegar a 5 mil mulheres.
Tráfico de pessoas
Embora os dotes ou pagamentos semelhantes predominem em todo o mundo, os assassinatos por dote ocorrem sobretudo na África do Sul.
“Homicídio em defesa da honra”
Em muitas sociedades, vítimas de estupro, mulheres suspeitas de praticar sexo pré-matrimonial e mulheres acusadas de adultério têm sido assassinadas por seus parentes, porque a violação da castidade da mulher é considerada uma afronta à honra da família.
O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) avalia que o número em média por ano do chamado “homicídio em defesa da honra” pode chegar a 5 mil mulheres.
Tráfico de pessoas
Em média 500 mil e 2 milhões de pessoas são traficadas anualmente em situações incluindo prostituição, mão de obra forçada, escravidão ou servidão, segundo estimativas. Mulheres e meninas respondem por cerca de 80% das vítimas detectadas.
Violência durante a gravidez
A violência antes e durante a gravidez tem graves consequências para a saúde da mãe e da criança, o que leva a gravidez de alto risco, soa problemas relacionados à gravidez, incluindo aborto espontâneo, trabalho de parto prematuro e baixo peso ao nascer.
O infanticídio feminino, a seleção pré-natal do sexo e o abandono sistemático das meninas estão disseminados no Sul e Leste Asiáticos, no Norte da África e no Oriente Médio.
Discriminação e violência
Violência durante a gravidez
A violência antes e durante a gravidez tem graves consequências para a saúde da mãe e da criança, o que leva a gravidez de alto risco, soa problemas relacionados à gravidez, incluindo aborto espontâneo, trabalho de parto prematuro e baixo peso ao nascer.
O infanticídio feminino, a seleção pré-natal do sexo e o abandono sistemático das meninas estão disseminados no Sul e Leste Asiáticos, no Norte da África e no Oriente Médio.
Discriminação e violência
Muitas mulheres enfrentam múltiplas formas de discriminação e um risco cada vez maior de violência.
No Canadá, mulheres indígenas são cinco vezes mais propensas a morrer como resultado da violência do que as outras mulheres da mesma idade.
Na Europa, América do Norte e Austrália, mais da metade das mulheres portadoras de deficiência sofreram abuso físico, em comparação a um terço das mulheres sem deficiência.
A violência contra as mulheres detidas pela polícia é comum e inclui violência sexual, vigilância inadequada, revistas com desnudamento realizadas por homens e exigência de atos sexuais em troca de privilégios ou necessidades básicas.
Custos e Consequencias
Os custos da violência contra as mulheres são extremamente altos. Compreendem os custos diretos de serviços para o tratamento e apoio às mulheres vítimas de abuso e seus filhos, e para levar os culpados à justiça.
Os custos indiretos incluem a perda de emprego e de produtividade, além dos custos em termos de dor, constrangimento e sofrimento humano.
O custo da violência doméstica entre casais, somente nos Estados Unidos, ultrapassa os 5,8 bilhões de dólares por ano: 4,1 bilhões de dólares em serviços médicos e cuidados de saúde, enquanto a perda de produtividade totaliza quase 1,8 milhão de dólares.
Um estudo realizado em 2004 no Reino Unido estimou que os custos totais, diretos e indiretos, em violência doméstica, incluindo dor e sofrimento, chegam a 23 bilhões de libras por ano, ou 440 libras por pessoa.
Objetivos da Una-se
Os Estados não estão cumprindo sua responsabilidade em eliminar a violência contra as mulheres e meninas.
No Canadá, mulheres indígenas são cinco vezes mais propensas a morrer como resultado da violência do que as outras mulheres da mesma idade.
Na Europa, América do Norte e Austrália, mais da metade das mulheres portadoras de deficiência sofreram abuso físico, em comparação a um terço das mulheres sem deficiência.
A violência contra as mulheres detidas pela polícia é comum e inclui violência sexual, vigilância inadequada, revistas com desnudamento realizadas por homens e exigência de atos sexuais em troca de privilégios ou necessidades básicas.
Custos e Consequencias
Os custos da violência contra as mulheres são extremamente altos. Compreendem os custos diretos de serviços para o tratamento e apoio às mulheres vítimas de abuso e seus filhos, e para levar os culpados à justiça.
Os custos indiretos incluem a perda de emprego e de produtividade, além dos custos em termos de dor, constrangimento e sofrimento humano.
O custo da violência doméstica entre casais, somente nos Estados Unidos, ultrapassa os 5,8 bilhões de dólares por ano: 4,1 bilhões de dólares em serviços médicos e cuidados de saúde, enquanto a perda de produtividade totaliza quase 1,8 milhão de dólares.
Um estudo realizado em 2004 no Reino Unido estimou que os custos totais, diretos e indiretos, em violência doméstica, incluindo dor e sofrimento, chegam a 23 bilhões de libras por ano, ou 440 libras por pessoa.
Objetivos da Una-se
Os Estados não estão cumprindo sua responsabilidade em eliminar a violência contra as mulheres e meninas.
A violência contra as mulheres deve ser priorizada em todos as instâncias, mas ainda não recebeu a prioridade necessária para permitir mudanças significativas. Liderança e vontade política são essenciais.
A maneira mais eficiente de combater a violência contra as mulheres é uma clara demonstração de compromisso político dos Estados, respaldado por ações e recursos.
Para enfrentar o problema, o Secretário-Geral Ban Ki-moon identificou cinco objetivos que sua campanha UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres pretende alcançar em todos os países até 2015.
Objetivo 1: Adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas
A falta de leis nacionais efetivas para eliminar a violência contra as mulheres ou a falta de implementação dessas leis onde elas existem é generalizada. A impunidade para a violência contra as mulheres frequentemente resulta da não implementação pelos Estados de normas internacionais nas instâncias nacionais e locais.
Em muitos lugares, as leis contêm brechas que permitem aos infratores agir com impunidade. Em diversos países, de acordo com o código penal, um estuprador pode sair livre e se casar-se com a vítima.
Muitos Estados não contam com disposições legais contra a violência doméstica. O estupro conjugal não constitui crime sujeito à ação penal em mais de 50 países.
Acabar com a impunidade e garantir a responsabilidade em relação à violência contra as mulheres são fatores cruciais para evitar e reduzir essa violência.
Os governos podem aprender com muitos exemplos de boas práticas.
Alguns Estados aprovaram leis abrangentes, específicas da violência contra as mulheres, que fornecem diversos tipos de recursos, como por exemplo a Lei da Violência contra a Mulher de 1994, dos Estados Unidos, que autorizou o apoio federal para o treinamento de policiais, promotores e juízes; abrigos e programas de prevenção do estupro; e uma linha telefônica direta nacional, entre outras medidas.
A revisão e a reforma de leis trouxeram avanços significativos. A violência psicológica e econômica está hoje incorporada à definição legal de violência doméstica em diversos países, entre os quais Costa Rica, Guatemala, Honduras e África do Sul.
Políticas vigorosas de prisões e ações penais, bem como sentenças adequadas, dão testemunho à sociedade de que a violência contra as mulheres é um crime grave.
Para enfrentar o problema, o Secretário-Geral Ban Ki-moon identificou cinco objetivos que sua campanha UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres pretende alcançar em todos os países até 2015.
Objetivo 1: Adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas
A falta de leis nacionais efetivas para eliminar a violência contra as mulheres ou a falta de implementação dessas leis onde elas existem é generalizada. A impunidade para a violência contra as mulheres frequentemente resulta da não implementação pelos Estados de normas internacionais nas instâncias nacionais e locais.
Em muitos lugares, as leis contêm brechas que permitem aos infratores agir com impunidade. Em diversos países, de acordo com o código penal, um estuprador pode sair livre e se casar-se com a vítima.
Muitos Estados não contam com disposições legais contra a violência doméstica. O estupro conjugal não constitui crime sujeito à ação penal em mais de 50 países.
Acabar com a impunidade e garantir a responsabilidade em relação à violência contra as mulheres são fatores cruciais para evitar e reduzir essa violência.
Os governos podem aprender com muitos exemplos de boas práticas.
Alguns Estados aprovaram leis abrangentes, específicas da violência contra as mulheres, que fornecem diversos tipos de recursos, como por exemplo a Lei da Violência contra a Mulher de 1994, dos Estados Unidos, que autorizou o apoio federal para o treinamento de policiais, promotores e juízes; abrigos e programas de prevenção do estupro; e uma linha telefônica direta nacional, entre outras medidas.
A revisão e a reforma de leis trouxeram avanços significativos. A violência psicológica e econômica está hoje incorporada à definição legal de violência doméstica em diversos países, entre os quais Costa Rica, Guatemala, Honduras e África do Sul.
Políticas vigorosas de prisões e ações penais, bem como sentenças adequadas, dão testemunho à sociedade de que a violência contra as mulheres é um crime grave.
A implementação de leis é intensificada pela educação de representantes da polícia e da justiça, como por exemplo o treinamento dado à polícia da República da Coreia sobre leis de violência doméstica, procedimentos para o registro de queixas e as etapas para proteção das vítimas.
Diversos países estabelecem sentenças mínimas para crimes como o estupro.
Objetivo 2: Adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais
A implementação de planos de ação nacionais multissetoriais – ou seja, que envolvam muitas partes do governo e da comunidade – é essencial para o fim da violência contra as mulheres.
Os planos devem ter os recursos adequados e enfatizar a prevenção e a punição da violência contra mulheres e meninas.
A propagação contínua da violência contra as mulheres é testemunho do fato de que os Estados ainda precisam derrotá-la com compromisso político, visibilidade e recursos necessários.
O trabalho para eliminar a violência contra as mulheres requer ação contínua, respaldada pelos recursos adequados e mecanismos institucionais fortes, dedicados e permanentes.
Há muitos bons exemplos de iniciativas multissetoriais:
No Reino Unido, existem diretrizes para policiais, assistentes sociais e educadores sobre como tratar o problema dos casamentos forçados.
Diversos países estabelecem sentenças mínimas para crimes como o estupro.
Objetivo 2: Adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais
A implementação de planos de ação nacionais multissetoriais – ou seja, que envolvam muitas partes do governo e da comunidade – é essencial para o fim da violência contra as mulheres.
Os planos devem ter os recursos adequados e enfatizar a prevenção e a punição da violência contra mulheres e meninas.
A propagação contínua da violência contra as mulheres é testemunho do fato de que os Estados ainda precisam derrotá-la com compromisso político, visibilidade e recursos necessários.
O trabalho para eliminar a violência contra as mulheres requer ação contínua, respaldada pelos recursos adequados e mecanismos institucionais fortes, dedicados e permanentes.
Há muitos bons exemplos de iniciativas multissetoriais:
No Reino Unido, existem diretrizes para policiais, assistentes sociais e educadores sobre como tratar o problema dos casamentos forçados.
Procedimentos judiciais nos tribunais que protegem a privacidade das vítimas durante o julgamento, tais como permitir que as evidências sejam apresentadas por video link ou restringir o acesso às salas de audiências durante os julgamentos de estupro, estão sendo usados com mais frequência, inclusive na Finlândia, Irlanda, Japão e Nepal.
A reunião de serviços de saúde para vítimas de violência doméstica ou sexual em uma unidade inter-agências, muitas vezes chamada de “Escritório Centralizado”, tem se mostrado eficiente.
Desenvolvido inicialmente na Malásia, o modelo está sendo atualmente replicado em grande parte da Ásia e em outros países.
Linhas telefônicas diretas e de ajuda, agora uma norma em muitos países, proporciona um importante acesso a informações e sistemas de apoio para as vítimas da violência contra as mulheres.
Serviços jurídicos para as mulheres vítimas de violência, inclusive gratuitos para mulheres pobres, são normalmente prestados por organizações da sociedade civil. Entretanto, é uma boa prática que os governos apoiem esses projetos.
O acesso a abrigos que cumpram normas de segurança é importante para assegurar que as mulheres que fogem de situações violentas estejam protegidas contra outros tipos ou o mesmo de violência.
Objetivo 3: Fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas
Há inegáveis evidências de que a violência contra as mulheres é grave e universal. Entretanto, há uma necessidade urgente de aprimorar a coleta de dados, a fim de informar e influenciar a formulação de políticas.
O problema da falta de denúncia complica a coleta de dados. Um estudo da OMS de 2005, baseado em dados de 24 mil mulheres em dez países, observou que 55% a 95% das mulheres que haviam sofrido abuso físico por parte de seus companheiros nunca entraram em contato com a polícia, ONGs ou abrigos para pedir ajuda.
O estigma e o medo impedem as mulheres de buscar assistência e reparação.
Muitos países não realizam uma coleta sistemática de dados sobre todas as formas de violência contra as mulheres. Tais informações são urgentemente necessárias para que se possa avaliar como as várias formas de violência afetam os diferentes grupos de mulheres, bem como criar estratégias significativas para abordar o problema.
Além disso, faltam informações para avaliar as medidas tomadas para combater a violência contra as mulheres e estimar seu impacto.
Objetivo 4: Aumentar a consciência pública e a mobilização social
Aumentar a consciência para mudar atitudes e influenciar comportamentos entre pessoas de todas as classes sociais é essencial para prevenir e eliminar a violência contra as mulheres.
De indivíduos a governos e ONGs, as pessoas estão se mobilizando em esforços locais, nacionais e internacionais para lidar com o problema.
As atividades variam desde campanhas governamentais para informar as mulheres sobre as leis existentes para prevenir e punir a violência, até petições mundiais, reuniões de comunidades e aldeias sobre os efeitos adversos da Mutilação Genital Feminina e projetos para engajar homens e meninos na prevenção da violência contra as mulheres.
No entanto, ainda é preciso mais mobilização.
Todos, em todos os lugares, têm a responsabilidade de acabar com a violência.
Objetivo 5: Combater a violência sexual em conflitos
O estupro em conflitos é um crime de guerra e uma grave violação dos direitos humanos e da lei humanitária, tendo sido mundialmente condenado.
No entanto, a violência sexual em conflitos continua a ser tratada de maneira pouco apropriada, devido à fraqueza dos mecanismos nacionais para proteção e reparação judicial, e à insuficiência dos serviços de saúde e apoio social.
Muitos ainda consideram a violência sexual uma consequência inevitável, ainda que lamentável, dos conflitos e deslocamentos – atitude que incentiva a impunidade para os criminosos e silencia os sobreviventes. A violência sexual em conflitos e a impunidade para os crimes estão entre os grandes silêncios da história.
Embora diversas iniciativas governamentais, não governamentais e internacionais para combater a violência sexual estejam sendo implementadas, a escala e a complexidade do problema, somada aos desafios de coordenação, acarretaram grandes lacunas na resposta.
Em setembro de 2009, o Conselho de Segurança da ONU adotou a Resolução 1888 sobre Mulheres, Paz e Segurança, que exige que todas as partes dos conflitos armados tomem medidas imediatas para proteger os civis, incluindo mulheres e crianças, contra todas as formas de violência sexual.
O Conselho também recomendou com urgência aos Estados e à ONU medidas mais firmes para o fim da violência sexual em conflitos.
A reunião de serviços de saúde para vítimas de violência doméstica ou sexual em uma unidade inter-agências, muitas vezes chamada de “Escritório Centralizado”, tem se mostrado eficiente.
Desenvolvido inicialmente na Malásia, o modelo está sendo atualmente replicado em grande parte da Ásia e em outros países.
Linhas telefônicas diretas e de ajuda, agora uma norma em muitos países, proporciona um importante acesso a informações e sistemas de apoio para as vítimas da violência contra as mulheres.
Serviços jurídicos para as mulheres vítimas de violência, inclusive gratuitos para mulheres pobres, são normalmente prestados por organizações da sociedade civil. Entretanto, é uma boa prática que os governos apoiem esses projetos.
O acesso a abrigos que cumpram normas de segurança é importante para assegurar que as mulheres que fogem de situações violentas estejam protegidas contra outros tipos ou o mesmo de violência.
Objetivo 3: Fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas
Há inegáveis evidências de que a violência contra as mulheres é grave e universal. Entretanto, há uma necessidade urgente de aprimorar a coleta de dados, a fim de informar e influenciar a formulação de políticas.
O problema da falta de denúncia complica a coleta de dados. Um estudo da OMS de 2005, baseado em dados de 24 mil mulheres em dez países, observou que 55% a 95% das mulheres que haviam sofrido abuso físico por parte de seus companheiros nunca entraram em contato com a polícia, ONGs ou abrigos para pedir ajuda.
O estigma e o medo impedem as mulheres de buscar assistência e reparação.
Muitos países não realizam uma coleta sistemática de dados sobre todas as formas de violência contra as mulheres. Tais informações são urgentemente necessárias para que se possa avaliar como as várias formas de violência afetam os diferentes grupos de mulheres, bem como criar estratégias significativas para abordar o problema.
Além disso, faltam informações para avaliar as medidas tomadas para combater a violência contra as mulheres e estimar seu impacto.
Objetivo 4: Aumentar a consciência pública e a mobilização social
Aumentar a consciência para mudar atitudes e influenciar comportamentos entre pessoas de todas as classes sociais é essencial para prevenir e eliminar a violência contra as mulheres.
De indivíduos a governos e ONGs, as pessoas estão se mobilizando em esforços locais, nacionais e internacionais para lidar com o problema.
As atividades variam desde campanhas governamentais para informar as mulheres sobre as leis existentes para prevenir e punir a violência, até petições mundiais, reuniões de comunidades e aldeias sobre os efeitos adversos da Mutilação Genital Feminina e projetos para engajar homens e meninos na prevenção da violência contra as mulheres.
No entanto, ainda é preciso mais mobilização.
Todos, em todos os lugares, têm a responsabilidade de acabar com a violência.
Objetivo 5: Combater a violência sexual em conflitos
O estupro em conflitos é um crime de guerra e uma grave violação dos direitos humanos e da lei humanitária, tendo sido mundialmente condenado.
No entanto, a violência sexual em conflitos continua a ser tratada de maneira pouco apropriada, devido à fraqueza dos mecanismos nacionais para proteção e reparação judicial, e à insuficiência dos serviços de saúde e apoio social.
Muitos ainda consideram a violência sexual uma consequência inevitável, ainda que lamentável, dos conflitos e deslocamentos – atitude que incentiva a impunidade para os criminosos e silencia os sobreviventes. A violência sexual em conflitos e a impunidade para os crimes estão entre os grandes silêncios da história.
Embora diversas iniciativas governamentais, não governamentais e internacionais para combater a violência sexual estejam sendo implementadas, a escala e a complexidade do problema, somada aos desafios de coordenação, acarretaram grandes lacunas na resposta.
Em setembro de 2009, o Conselho de Segurança da ONU adotou a Resolução 1888 sobre Mulheres, Paz e Segurança, que exige que todas as partes dos conflitos armados tomem medidas imediatas para proteger os civis, incluindo mulheres e crianças, contra todas as formas de violência sexual.
O Conselho também recomendou com urgência aos Estados e à ONU medidas mais firmes para o fim da violência sexual em conflitos.
As tentativas em eliminar e responder à violência sexual devam proteger e promover os direitos da mulher, bem como permitir seu empoderamento.
As boas práticas e os programas existentes que abordam a violência devam ser reforçados e fortalecidos.
Com frequência as mulheres lideram o impulso para eliminar a violência sexual e assegurar a paz.
Suas vozes devem guiar os esforços de defesa e planejamento. O envolvimento construtivo de homens e meninos também é vital para ajudar a prevenir e responder à violência sexual em conflitos.
A campanha reúne uma série de escritórios e agências da ONU para eliminar a violência contra as mulheres:
As boas práticas e os programas existentes que abordam a violência devam ser reforçados e fortalecidos.
Com frequência as mulheres lideram o impulso para eliminar a violência sexual e assegurar a paz.
Suas vozes devem guiar os esforços de defesa e planejamento. O envolvimento construtivo de homens e meninos também é vital para ajudar a prevenir e responder à violência sexual em conflitos.
A campanha reúne uma série de escritórios e agências da ONU para eliminar a violência contra as mulheres:
Rede Interagências sobre as Mulheres e Igualdade de Gênero [IANWGE]
ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos [ACNUDH]
Ação das Nações Unidas contra a Violência Sexual
Fundo das Nações Unidas para a Infância [UNICEF]
‘Diga NÃO – UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres’
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento [PNUD]
Fundo de População das Nações Unidas [UNFPA]
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados [ACNUR]
Organização Mundial da Saúde [OMS]
O Que Fazemos
Alguns dos muitos esforços da ONU para eliminar a violência contra as mulheres estão destacados abaixo:
1)Leis e políticas influentes
2)Mobilização
3)Parcerias
4)Leis e políticas influentes
ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, trabalhando com parceiros locais, deu apoio à adoção de leis contra a violência doméstica e sexual e às disposições legais sobre estupro e direito de família na Colômbia, Serra Leoa, Vietnã e Zimbábue, entre outros.
2)Mobilização
3)Parcerias
4)Leis e políticas influentes
ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, trabalhando com parceiros locais, deu apoio à adoção de leis contra a violência doméstica e sexual e às disposições legais sobre estupro e direito de família na Colômbia, Serra Leoa, Vietnã e Zimbábue, entre outros.
Em Ruanda, o apoio dado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) a mulheres parlamentares contribuiu para a elaboração de uma lei que criminaliza a violência baseada no gênero.
Através de seu Programa Cidades Mais Seguras, a ONU-HABITAT conduziu pesquisas sobre a violência contra as mulheres na África do Sul, na Tanzânia, no Quênia, em Camarões e Papua Nova Guiné, com o objetivo de dar assistência ao desenvolvimento e à defesa de políticas.
A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) na Síria forneceu aos refugiados o acesso a serviços jurídicos e de assessoria para combater a violência baseada no gênero.
Na Jamaica, os achados da pesquisa do PNUD sobre a violência baseada no gênero – que incluiu a identificação de iniciativas baseadas em escolas e o papel da família no combate à violência baseada no gênero – foram incluídos no plano de ação nacional do país.
A ONU Mulheres desenvolveu o Manual de Legislação sobre a Violência contra as Mulheres. O manual tem por objetivo fornecer uma orientação detalhada para apoiar a adoção e a implementação eficaz de uma legislação que previna a violência contra as mulheres, puna os infratores e assegure os direitos dos sobreviventes em qualquer lugar.
O Centro Virtual Global de Conhecimento pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas – www.endvawnow.org – desenvolvido pela ONU Mulheres em parceria com a sociedade civil, fornece mais de 700 ferramentas práticas em mais de 50 idiomas para ajudar programadores, formuladores de políticas e defensores em seu trabalho para eliminar a violência contra as mulheres e meninas em todo o mundo, incluindo um guia passo a passo para o desenvolvimento de legislação.
Em 2010, o Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (DPKO), a ONU Mulheres e a Ação das Nações Unidas contra a Violência Sexual em Conflitos (UN Action) lançaram uma ferramenta para deter o uso da violência sexual como tática de guerra – “Addressing Conflict-Related Sexual Violence – An Analytical Inventory of Peacekeeping Practice” (Como Abordar a Violência Sexual Relacionada a Conflitos – Um Inventário Analítico da Prática da Manutenção da Paz). O inventário reúne as melhores práticas e representa a primeira revisão dos esforços realizados pelas forças de paz uniformizadas para prevenir, dissuadir e responder à violência sexual disseminada e sistemática.
Intensificando o compartilhamento de informações
Através de seu Programa Cidades Mais Seguras, a ONU-HABITAT conduziu pesquisas sobre a violência contra as mulheres na África do Sul, na Tanzânia, no Quênia, em Camarões e Papua Nova Guiné, com o objetivo de dar assistência ao desenvolvimento e à defesa de políticas.
A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) na Síria forneceu aos refugiados o acesso a serviços jurídicos e de assessoria para combater a violência baseada no gênero.
Na Jamaica, os achados da pesquisa do PNUD sobre a violência baseada no gênero – que incluiu a identificação de iniciativas baseadas em escolas e o papel da família no combate à violência baseada no gênero – foram incluídos no plano de ação nacional do país.
A ONU Mulheres desenvolveu o Manual de Legislação sobre a Violência contra as Mulheres. O manual tem por objetivo fornecer uma orientação detalhada para apoiar a adoção e a implementação eficaz de uma legislação que previna a violência contra as mulheres, puna os infratores e assegure os direitos dos sobreviventes em qualquer lugar.
O Centro Virtual Global de Conhecimento pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas – www.endvawnow.org – desenvolvido pela ONU Mulheres em parceria com a sociedade civil, fornece mais de 700 ferramentas práticas em mais de 50 idiomas para ajudar programadores, formuladores de políticas e defensores em seu trabalho para eliminar a violência contra as mulheres e meninas em todo o mundo, incluindo um guia passo a passo para o desenvolvimento de legislação.
Em 2010, o Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (DPKO), a ONU Mulheres e a Ação das Nações Unidas contra a Violência Sexual em Conflitos (UN Action) lançaram uma ferramenta para deter o uso da violência sexual como tática de guerra – “Addressing Conflict-Related Sexual Violence – An Analytical Inventory of Peacekeeping Practice” (Como Abordar a Violência Sexual Relacionada a Conflitos – Um Inventário Analítico da Prática da Manutenção da Paz). O inventário reúne as melhores práticas e representa a primeira revisão dos esforços realizados pelas forças de paz uniformizadas para prevenir, dissuadir e responder à violência sexual disseminada e sistemática.
Intensificando o compartilhamento de informações
Em março de 2009, a Vice-Secretária-Geral da ONU, Asha-Rose Migiro, lançou o banco de dados do Secretário-Geral sobre a violência contra as mulheres, o primeiro “escritório centralizado” global para informações sobre medidas tomadas pelos Estados-Membros da ONU para combater a violência contra as mulheres, bem como dados e estatísticas disponíveis. Contém informações sobre serviços para vítimas e sobreviventes, bem como dados relevantes sobre atividades de capacitação e conscientização para funcionários públicos, e sobre a disseminação da violência e a respectiva resposta da justiça criminal. O banco de dados pode ser acessado em http://webapps01.un.org/vawdatabase/home.action
Mobilização
Diga NÃO – UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres é a plataforma de mobilização social para a campanha UNA-SE. Diga NÃO – UNA-SE conta, apresenta e facilita esforços de defesa nacionais e locais para eliminar a violência contra as mulheres e meninas por indivíduos, governos, sociedade civil e parceiros da ONU. Através de um site interativo e amigável à mídia social, ‘Diga NÃO – UNA-SE’ envolve pessoas de todos os níveis sociais e conecta as ações locais a uma rede global em expansão.
Em 2009, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) produziu uma exposição internacional de fotografias chamada Congo/Mulheres: Retratos da Guerra, que obriga os espectadores a reconhecer e responder em algum nível ao sofrimento vivido por mulheres e meninas na República Democrática do Congo, bem como a reconhecer as faces humanas por trás disso. Congo/Mulheres foi apresentada em cidades dos Estados Unidos e da Europa, e uma apresentação de slides on-line que põe lado a lado as fotografias e as reações das pessoas que as apreciam pode ser vista em www.unfpa.org/congowomen
Stop Rape Now (Pare os Estupros Agora) é um esforço conjunto de uma rede de agências da ONU conhecidas como Ação das Nações Unidas contra a Violência Sexual em Conflitos para impedir o uso do estupro como uma tática de guerra, e de responder efetivamente às necessidades dos sobreviventes. Sua iniciativa GET CROSS! convoca o público em geral, bem como celebridades e outras figuras proeminentes em nível nacional, a apresentar uma fotografia sua com os braços cruzados em “X”, transmitindo a mensagem de que o terror sexual não será tolerado. As fotos são apresentadas no site do Stop Rape Now.
Mobilização
Diga NÃO – UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres é a plataforma de mobilização social para a campanha UNA-SE. Diga NÃO – UNA-SE conta, apresenta e facilita esforços de defesa nacionais e locais para eliminar a violência contra as mulheres e meninas por indivíduos, governos, sociedade civil e parceiros da ONU. Através de um site interativo e amigável à mídia social, ‘Diga NÃO – UNA-SE’ envolve pessoas de todos os níveis sociais e conecta as ações locais a uma rede global em expansão.
Em 2009, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) produziu uma exposição internacional de fotografias chamada Congo/Mulheres: Retratos da Guerra, que obriga os espectadores a reconhecer e responder em algum nível ao sofrimento vivido por mulheres e meninas na República Democrática do Congo, bem como a reconhecer as faces humanas por trás disso. Congo/Mulheres foi apresentada em cidades dos Estados Unidos e da Europa, e uma apresentação de slides on-line que põe lado a lado as fotografias e as reações das pessoas que as apreciam pode ser vista em www.unfpa.org/congowomen
Stop Rape Now (Pare os Estupros Agora) é um esforço conjunto de uma rede de agências da ONU conhecidas como Ação das Nações Unidas contra a Violência Sexual em Conflitos para impedir o uso do estupro como uma tática de guerra, e de responder efetivamente às necessidades dos sobreviventes. Sua iniciativa GET CROSS! convoca o público em geral, bem como celebridades e outras figuras proeminentes em nível nacional, a apresentar uma fotografia sua com os braços cruzados em “X”, transmitindo a mensagem de que o terror sexual não será tolerado. As fotos são apresentadas no site do Stop Rape Now.
No Camboja, cerca de 2.500 aldeões participaram durante o ano de 2008 de sessões de debates comunitários, organizados por facilitadores das aldeias e o PNUD, para promover o entendimento das comunidades sobre questões sociais e legais relacionadas à violência doméstica.
Parceiros para a Prevenção: Trabalhando com Meninos e Homens para Prevenir a Violência Baseada no Gênero é uma iniciativa do PNUD, UNFPA, ONU Mulheres e dos Voluntários da ONU na Ásia e no Pacífico. O programa trabalha para reduzir a violência contra as mulheres e meninas, em parte através de uma campanha pública de conscientização a fim de mobilizar meninos e homens para fazer mais para impedir a violência, e do apoio a campanhas nos idiomas locais.
Subsídios para eliminar a violência contra as mulheres e meninas
O Fundo Fiduciário da ONU para o Apoio de Ações para Eliminar a Violência contra as Mulheres é o único mecanismo multilateral de concessão de subsídios que apoia esforços locais, nacionais e regionais para pôr fim à violência contra as mulheres e meninas. Desde que iniciou suas operações em 1997, o fundo financiou 317 programas em 124 países e territórios, com mais de 60 milhões de dólares (até novembro de 2010).
Parcerias
O UNFPA apoiou o treinamento de sensibilização de profissionais médicos para atender às necessidades de saúde de mulheres afetadas pela violência no Equador, no Líbano, no Nepal, na Rússia e no Sri Lanka, entre outros.
Na Nigéria, a ONU Mulheres e seus parceiros apoiaram o treinamento de policiais na violência contra as mulheres e tráfico de humanos.
Subsídios para eliminar a violência contra as mulheres e meninas
O Fundo Fiduciário da ONU para o Apoio de Ações para Eliminar a Violência contra as Mulheres é o único mecanismo multilateral de concessão de subsídios que apoia esforços locais, nacionais e regionais para pôr fim à violência contra as mulheres e meninas. Desde que iniciou suas operações em 1997, o fundo financiou 317 programas em 124 países e territórios, com mais de 60 milhões de dólares (até novembro de 2010).
Parcerias
O UNFPA apoiou o treinamento de sensibilização de profissionais médicos para atender às necessidades de saúde de mulheres afetadas pela violência no Equador, no Líbano, no Nepal, na Rússia e no Sri Lanka, entre outros.
Na Nigéria, a ONU Mulheres e seus parceiros apoiaram o treinamento de policiais na violência contra as mulheres e tráfico de humanos.
O UNICEF (o Fundo das Nações Unidas para a Infância) elaborou um manual para técnicos de futebol, concebido para encorajá-los a conversar com os meninos sobre a violência contra as mulheres e meninas, a fim de promover a cultura da não-violência e da não-discriminação.
No Sri Lanka, o Projeto Acesso Igualitário à Justiça, apoiado pelo PNUD, ofereceu treinamento a mulheres e homens que trabalham nas equipes de resposta inicial – entre os quais assistentes sociais, atendentes de creches e parteiras – para apoiar vítimas de violência nas aldeias. Os programas têm como alvo áreas onde as incidências relativamente elevadas de alcoolismo contribuem para os altos índices de violência baseada no gênero, e em áreas anteriormente afetadas por conflitos.
No Sri Lanka, o Projeto Acesso Igualitário à Justiça, apoiado pelo PNUD, ofereceu treinamento a mulheres e homens que trabalham nas equipes de resposta inicial – entre os quais assistentes sociais, atendentes de creches e parteiras – para apoiar vítimas de violência nas aldeias. Os programas têm como alvo áreas onde as incidências relativamente elevadas de alcoolismo contribuem para os altos índices de violência baseada no gênero, e em áreas anteriormente afetadas por conflitos.
Na Libéria, o ACNUR – a Agência da ONU para Refugiados – e seus parceiros apoiaram o estabelecimento de um novo departamento de saúde comunitário e de comitês de saúde comunitários organizados e voluntários. Os voluntários participaram de sessões de conscientização sobre cuidados de saúde primários, saúde reprodutiva, violência sexual e baseada no gênero, e HIV/AIDS.
O UNFPA utilizou a ocasião da Copa do Mundo da FIFA de 2010 na África do Sul para o lançamento global do videogame Breakaway, que utiliza o futebol como meio de abordar a violência contra as mulheres.
Envolvendo homens e meninos
Refletindo a prioridade dada ao fim da violência contra as mulheres e meninas pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon, a Rede de Homens Líderes – lançada em novembro de 2009 – respalda o trabalho de mulheres em todo o mundo para desafiar estereótipos destrutivos, apoiar a igualdade e inspirar homens e meninos de todas as partes a denunciar a violência.
Fonte: Campanhas da ONU Mulheres
O UNFPA utilizou a ocasião da Copa do Mundo da FIFA de 2010 na África do Sul para o lançamento global do videogame Breakaway, que utiliza o futebol como meio de abordar a violência contra as mulheres.
Envolvendo homens e meninos
Refletindo a prioridade dada ao fim da violência contra as mulheres e meninas pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon, a Rede de Homens Líderes – lançada em novembro de 2009 – respalda o trabalho de mulheres em todo o mundo para desafiar estereótipos destrutivos, apoiar a igualdade e inspirar homens e meninos de todas as partes a denunciar a violência.
Fonte: Campanhas da ONU Mulheres
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